ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
2º AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021) DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 972/2026-PMAB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público que após o primeiro aviso e com o fim do prazo para participação dos eventuais interessados o procedimento licitatorio não obteve participação (deserto). Com isso, realizaremos uma nova chamada/reaviso para realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: Aquisição de materiais de sinalização viária e equipamentos audiovisuais destinados à implementação do projeto 'Rua Viva – Segurança e Convivência Cidadã', no Município de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com o aprovado no Edital nº 003/2025 da Comarca de Angicos/RN (Ofício nº 011/2025-SJ-ANGICOS), conforme condições e exigências contidas no instrumento convocatório e anexos. Data de novo início de recebimento de propostas: 20.04.2026, as 00:00H Data de novo fim de recebimento de propostas: 24.04.2026 às 17:00H (horário local). Critério de Julgamento: menor preço global, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail: licitacao@afonsobezerra.rn.gov.br.
Afonso Bezerra-RN, em: 17 de abril de 2026.
FÁBIO F. VIANA
Agente de Contratação
Port. 110/2025
Publicado por:
Jarivam Ferreira de Lima
Código Identificador:F93956A4