ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADAPÚBLICANº001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90497/2026
No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 90497/2026, referente à Chamada Pública nº 001/2026, instaurada para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e
CONSIDERANDO que o procedimento foi regularmente instaurado e processado em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, Resoluções FNDE nº 06/2020 e nº 21/2021 e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência e julgamento objetivo durante todas as fases do procedimento;
CONSIDERANDO que a documentação de habilitação foi devidamente analisada pelo Agente de Contratação, tendo sido declarada habilitada a participante que atendeu às exigências editalícias;
CONSIDERANDO que o Projeto de Venda apresentado foi analisado, julgado e classificado em conformidade com os critérios previstos no Edital;
CONSIDERANDO que o resultado da habilitação e do julgamento do Projeto de Venda foi regularmente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, assegurando-se aos interessados o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa;
CONSIDERANDO que transcorreu o prazo recursal previsto no item 5.6.1 do Edital sem a interposição de recursos administrativos, conforme Certidão de Decurso de Prazo Recursal constante dos autos;
RESOLVE:
HOMOLOGAR
o resultado da Chamada Pública nº 001/2026, declarando regularmente concluído o procedimento administrativo, para todos os efeitos legais.
Em consequência, fica HOMOLOGADO o Projeto de Venda apresentado pela:
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO POTENGI – COOPPOTENGI, inscrita no CNPJ nº 36.060.988/0001-21, no valor global de R$ 101.384,50 (cento e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), referente aos gêneros alimentícios constantes do respectivo Projeto de Venda.
Determino:
I – a convocação da cooperativa para assinatura do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios, observado o prazo estabelecido no Edital;
II – a adoção das providências necessárias à emissão do instrumento contratual;
III – a publicação do presente Termo de Homologação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte;
IV – o encaminhamento dos autos ao setor competente para acompanhamento da execução contratual.
Publique-se.
Cumpra-se.
Barcelona/RN, 04 de AGOSTO de 2026.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:F93A2F2A