ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 106/2026 – SMS
Portaria nº 106/2026 – SMS
“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”
A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;
Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;
Resolve:
Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor RENALDO PEREIRA SILVA TAVARES, matrícula n° 3400, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:
PLACA | LOCAL | H. DA SAÍDA | H. DA CHEADA | DATA | VALOR | JUSTIFICATIVA |
TST – 0J87 | Natal – RN | 14h:30min | 23h:12min | 02.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente encaminhada para oftalmologia com corpo estranho no lado esquerdo há 1 dia |
TST – 0J87 | Santa Cruz – RN | 13h:39min | 18h:10min | 05.10.2026 | R$ 30,00 | Remoção de paciente para hemodiálise |
TSV – 4D58 | Santa Cruz – RN | 18h:00min | 22h:00min | 07.10.2026 | R$ 30,00 | Gestante com 6 semanas com sangramento encaminhado para avaliação obstertica |
TST – 4D58 | Natal – RN | 09h:35min | 21h:00min | 12.10.2026 | R$ 60,00 | Remoção de paciente vitima de acidente automobilístico p/ hospital Walfredo Gurgel |
RGL – 2D27 | Natal – RN | 15h:30min | 00h:30min | 15.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente sofreu queda da própria altura com trauma, corte região occipital. Encaminhado para avaliação |
RGL – 1E20 | Natal – RN | 15h:32min | 23h:57min | 21.10.2026 | R$ 60,00 | Segue para avaliação após trauma, queda de própria altura |
RGL – 1E20 | Natal – RN | 05h:00min | 19h:42min | 22.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente irá para consulta |
TST – 0J87 | Natal – RN | 17h:22min | 01h:30min | 27.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente foi para o huol |
TSV – 4D58 | Natal – RN | 09h:00min | 11h:40min | 27.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente irá para retorno pos p.o |
RGL – 2D27 | Natal – RN | 17h:00min | 23h:50min | 28.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente liberado aguarda remoção |
TSQ – 2B37 | Natal – RN | 10h:00min | 19h:00min | 29.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente foi para consulta |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
(Assinado eletronicamente)
Maria Onize Medeiros de Lima
Secretária Municipal de Saúde
Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil. , 09 de Novembro
JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA
Chefe de Administração Hospitalar
Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:F95C7AF5