ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 106/2026 – SMS

Portaria nº 106/2026 – SMS

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor RENALDO PEREIRA SILVA TAVARES, matrícula n° 3400, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA

SAÍDA

H. DA

CHEADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TST – 0J87

Natal – RN

14h:30min

23h:12min

02.10.2026

R$ 60,00

Paciente encaminhada para oftalmologia com corpo estranho no lado esquerdo há 1

dia

TST – 0J87

Santa Cruz – RN

13h:39min

18h:10min

05.10.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente para hemodiálise

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

18h:00min

22h:00min

07.10.2026

R$ 30,00

Gestante com 6 semanas com sangramento encaminhado para avaliação obstertica

TST – 4D58

Natal – RN

09h:35min

21h:00min

12.10.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente vitima de acidente automobilístico p/ hospital Walfredo Gurgel

RGL – 2D27

Natal – RN

15h:30min

00h:30min

15.10.2026

R$ 60,00

Paciente sofreu queda da própria altura com trauma, corte região occipital.

Encaminhado para avaliação

RGL – 1E20

Natal – RN

15h:32min

23h:57min

21.10.2026

R$ 60,00

Segue para avaliação após trauma, queda de própria altura

RGL – 1E20

Natal – RN

05h:00min

19h:42min

22.10.2026

R$ 60,00

Paciente irá para consulta

TST – 0J87

Natal – RN

17h:22min

01h:30min

27.10.2026

R$ 60,00

Paciente foi para o huol

TSV – 4D58

Natal – RN

09h:00min

11h:40min

27.10.2026

R$ 60,00

Paciente irá para retorno pos p.o

RGL – 2D27

Natal – RN

17h:00min

23h:50min

28.10.2026

R$ 60,00

Paciente liberado aguarda remoção

TSQ – 2B37

Natal – RN

10h:00min

19h:00min

29.10.2026

R$ 60,00

Paciente foi para consulta

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado eletronicamente)

Maria Onize Medeiros de Lima

Secretária Municipal de Saúde

 

Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil. , 09 de Novembro

JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA

Chefe de Administração Hospitalar


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
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