ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 039/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADO: DANILO BEZERRA ARAÚJO - CNPJ nº 19.686.025/0001-19

 

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Criança Feliz, Proteção Social Básica e Especial e Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social.

 

VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 37.008,00 (trinta e sete mil e oito reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0009 - MAIS DIREITO

Projeto/Atividade: 3007 - Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Prog. Bolsa Família e Cadastro Único

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fontes de Recursos: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21.

 

VIGÊNCIA: 30 de Junho de 2026 em vigor até 30 de Junho de 2027.

 

SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Danilo Bezerra Araújo – pela contratada.

 

Angicos/RN, em 30 de Junho de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:F962D7E8