ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2026
Aprova o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Monte Alegre/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE ALEGRE/RN, reunido ordinariamente, no dia 16 de setembro de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 272/1997.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, executado sob a referência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do município de Monte Alegre/RN.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre/RN, 06 de outubro de 2026.
PRISCILA AMORIM DE MELO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:F96623B6