ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022.

Altera a Lei Complementar nº. 001/2022 que “Dispõe sobre a declaração de vacância de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN” e cria o quadro final de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura de Maxaranguape, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Maxaranguape, faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica criado, após estudo de necessidades e desncessidades, o quadro final de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura de Maxaranguape, constantes do Anexo III desta Lei Complementar.

 

Art. 2º. Revogadas todas as disposições contrárias, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maxaranguape/RN, 11 de julho de 2022.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeitra

 

ANEXO I – RELAÇAO DE CARGOS E VACÂNCIAS CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2022

 

CARGO

VACÂNCIAS

ADVOGADO

1

AGENTE ADMINISTRATIVO

13

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1

ARQUITETO

1

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

7

AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR

13

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1

AUXILIAR DE ENSINO

1

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

34

DENTISTA

2

DIRETORA DE UNIDADE DE SAÚDE

1

ENFERMEIRO

2

GARI

14

MENSAGEIRO

1

MOTORISTA

10

PARTEIRA

1

PORTEIRO

1

PROFESSOR POLIVALENTE

21

RECEPCIONISTA

2

SUPERVISOR DE ENSINO

3

TELEFONISTA

1

VIGILANTE

8

TOTAL

139

 

ANEXO II – ALTERAÇÃO DE VAGAS PARA PREPARAÇÃO DE QUADRO FINAL (QUANTITATIVOS, DESNECESSIDADES E NOMENCLATURAS)

 

CARGO

VAGAS

OBSERVAÇÃO

ADVOGADO

1

VAGA MANTIDA

AGENTE ADMINISTRATIVO

13

VAGA SEM NECESSIDADE

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1

VAGA MANTIDA

ARQUITETO

1

VAGA MANTIDA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

7

VAGA SEM NECESSIDADE

AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR

13

VAGA SEM NECESSIDADE

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1

ALTERADA PARA “TÉCNICO DE ENFERMAGEM”

AUXILIAR DE ENSINO

1

VAGA SEM NECESSIDADE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

34

VAGA SEM NECESSIDADE

DENTISTA

2

VAGA SEM NECESSIDADE

DIRETORA DE UNIDADE DE SAÚDE

1

VAGA SEM NECESSIDADE

ENFERMEIRO

2

VAGA SEM NECESSIDADE

GARI

14

VAGA SEM NECESSIDADE

MENSAGEIRO

1

VAGA SEM NECESSIDADE

MOTORISTA

10

VAGA SEM NECESSIDADE

PARTEIRA

1

VAGA SEM NECESSIDADE

PORTEIRO

1

VAGA SEM NECESSIDADE

PROFESSOR POLIVALENTE

21

ALTERADO PARA “PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL”

RECEPCIONISTA

2

VAGA SEM NECESSIDADE

SUPERVISOR DE ENSINO

3

VAGA SEM NECESSIDADE

TELEFONISTA

1

VAGA SEM NECESSIDADE

VIGILANTE

8

VAGA SEM NECESSIDADE

TOTAL

139

--

 

ANEXO III – RELAÇÃO FINAL DE VAGAS APÓS O LEVANTAMENTO E ESTUDOS JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA

 

CARGO/FUNÇÃO

QUANTIDADE

ADVOGADO

01

AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS - ACE

15

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

10

AGENTE DE CONTRATAÇÃO (NLL)

01

ANALISTA CONTÁBIL

01

ANALISTA DE PLANEJAMENTO

01

ANALISTA FINANCEIRO

01

ANALISTA ORÇAMENTÁRIO

01

ARQUITETO

01

ASSISTENTE SOCIAL

03

AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

02

AUXILIAR DE FARMÁCIA

07

AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS

02

BIBLIOTECÁRIO

01

BIÓLOGO

01

COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR

14

COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO

04

COVEIRO

04

CUIDADOR

15

EDUCADOR FÍSICO

02

ELETRICISTA

02

ENGENHEIRO AMBIENTAL

01

ENGENHEIRO CIVIL

01

FARMACÊUTICO

01

FISCAL AMBIENTAL

01

FISCAL DE TRIBUTOS

02

FISCAL URBANÍSTICO

01

FISIOTERAPEUTA

04

FONOAUDIÓLOGO

01

NUTRICIONISTA

05

PROFESOR FUNDAMENTAL I – ANOS INICIAIS

40

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

30

PROFESSOR FUNDAMENTAL II

PORTUGUES

09

MATEMÁTICA

09

CIÊNCIAS

06

GEOGRAFIA

06

HISTÓRIA

06

LETRAS INGLÊS

06

EDUCAÇÃO FÍSICA

06

ENSINO RELIGIOSO

06

ARTES

06

PSICÓLOGO

03

PSICOPEDAGOGO

01

TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES

01

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

07

TÉCNICO DE TICS

01

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

01

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

TURISMÓLOGO (BILINGUE)

01

TOTAL DE VAGAS

252


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Sanclair Solon de Medeiros
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