ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI Nº 547/2023

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITAS CORRENTES

21.957.166,32

26.381.102,62

26.732.911,00

35.647.258,14

44.559.072,67

55.698.840,84

Receita Tributária

1.364.155,24

799.192,46

4.633.135,00

1.078.909,82

1.348.637,28

1.685.796,60

Receita de Contribuição

144.430,61

152.934,89

28.800,00

206.462,10

258.077,63

322.597,03

Receita Patrimonial

63.963,46

320.833,72

440.880,00

433.125,52

541.406,90

676.758,63

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

20.101.144,60

25.057.410,78

21.601.296,00

33.860.274,15

42.325.342,69

52.906.678,36

Outras Receitas Correntes

283.472,41

50.730,77

28.800,00

68.486,54

85.608,17

107.010,22

RECEITAS DE CAPITAL

450.000,00

698.293,82

3.167.129,00

4.275.624,15

5.344.530,19

6.680.662,73

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

26.090,00

35.221,50

44.026,88

55.033,59

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

350.000,00

698.293,82

3.141.039,00

4.240.402,65

5.300.503,31

6.625.629,14

Outras Receitas de Capital

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

22.407.166,32

27.079.396,44

29.900.040,00

39.922.882,29

49.903.602,86

62.379.503,57

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

1.364.155,24

 

2022

799.192,46

-41,41

2023

4.633.135,00

479,73

2024

1.078.909,82

-76,71

2025

1.348.637,28

25,00

2026

1.685.796,60

25,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de

intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

144.430,61

 

2022

152.934,89

5,89

2023

28.800,00

-81,17

2024

206.462,10

616,88

2025

258.077,63

25,00

2026

322.597,03

25,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores

sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

63.963,46

 

2022

320.833,72

401,59

2023

440.880,00

37,42

2024

433.125,52

-1,76

2025

541.406,90

25,00

2026

676.758,63

25,00

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através

de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de

aplicações financeiras.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

20.101.144,60

 

2022

25.057.410,78

24,66

2023

21.601.296,00

-13,79

2024

33.860.274,15

56,75

2025

42.325.342,69

25,00

2026

52.906.678,36

25,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores

sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

283.472,41

 

2022

50.730,77

-82,10

2023

28.800,00

-43,23

2024

68.486,54

137,80

2025

85.608,17

25,00

2026

107.010,22

25,00

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para

correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

0,00

 

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os

mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa

vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

26.090,00

0,00

2024

35.221,50

0,00

2025

44.026,88

0,00

2026

55.033,59

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os

mesmos índices de correção.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

350.000,00

 

2022

698.293,82

99,51

2023

3.141.039,00

349,82

2024

4.240.402,65

35,00

2025

5.300.503,31

25,00

2026

6.625.629,14

25,00

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto

com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os

mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

 

NATUREZA DE DESPESAS

2021

2022

2023

2024

2025

2026

 

DESPESAS CORRENTES ( I )

18.957.946,46

23.646.144,37

22.885.276,00

28.606.595,00

35.758.243,75

44.697.804,69

 

Pessoal e Encargos Sociais

13.481.752,56

15.373.770,39

14.558.089,00

18.197.611,25

22.747.014,06

28.433.767,58

 

Juros e Encargos da Dívida

206.666,70

5.508,54

294.640,00

368.300,00

460.375,00

575.468,75

 

Outras Despesas Correntes

5.269.527,20

8.266.865,44

8.032.547,00

10.040.683,75

12.550.854,69

15.688.568,36

 

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1.039.264,06

2.243.628,00

6.743.349,00

9.516.244,82

11.895.306,03

14.869.132,53

 

Investimentos

343.073,68

1.567.499,75

6.410.829,00

9.100.594,82

11.375.743,53

14.219.679,41

 

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Amortização da Dívida

696.190,38

676.128,25

332.520,00

415.650,00

519.562,50

649.453,13

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

271.375,00

339.218,75

424.023,44

530.029,30

 

Total

19.997.210,52

25.889.772,37

29.900.000,00

38.462.058,57

48.077.573,21

60.096.966,52

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

13.481.752,56

 

2022

15.373.770,39

14,03

2023

14.558.089,00

-5,31

2024

18.197.611,25

25,00

2025

22.747.014,06

25,00

2026

28.433.767,58

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos

para o período.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

206.666,70

 

2022

5.508,54

0,00

2023

294.640,00

0,00

2024

368.300,00

0,00

2025

460.375,00

0,00

2026

575.468,75

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos

para o período.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

5.269.527,20

 

2022

8.266.865,44

56,88

2023

8.032.547,00

-2,83

2024

10.040.683,75

25,00

2025

12.550.854,69

25,00

2026

15.688.568,36

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos

para o período.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

343.073,68

 

2022

1.567.499,75

356,90

2023

6.410.829,00

308,98

2024

9.100.594,82

41,96

2025

11.375.743,53

25,00

2026

14.219.679,41

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos

para o período.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

0,00

 

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos

para o período.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

696.190,38

 

2022

676.128,25

-2,88

2023

332.520,00

-50,82

2024

415.650,00

25,00

2025

519.562,50

25,00

2026

649.453,13

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos

para o período.

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

271.375,00

0,00

2024

339.218,75

25,00

2025

424.023,44

25,00

2026

530.029,30

25,00

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas

de cada o período.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITAS CORRENTES ( I )

21.957.166,32

26.381.102,62

26.732.911,00

35.647.258,14

44.559.072,67

55.698.840,84

Receitas Tributárias

1.364.155,24

799.192,46

4.633.135,00

1.078.909,82

1.348.637,28

1.685.796,60

Receitas de Contribuição

144.430,61

152.934,89

28.800,00

206.462,10

258.077,63

322.597,03

Receita Patrimonial

63.963,46

320.833,72

440.880,00

433.125,52

541.406,90

676.758,63

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

385.770,00

378.984,83

473.731,04

592.163,80

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

55.110,00

54.140,69

67.675,86

84.594,83

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

20.101.144,60

25.057.410,78

21.601.296,00

33.860.274,15

42.325.342,69

52.906.678,36

Outras Receitas Correntes

21.957.166,32

26.381.102,62

26.732.911,00

35.647.258,14

44.559.072,67

55.698.840,84

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

21.957.166,32

26.381.102,62

26.347.141,00

35.268.273,31

44.085.341,63

55.106.677,04

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

450.000,00

698.293,82

3.167.129,00

4.275.624,15

5.344.530,19

6.680.662,73

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

26.090,00

35.221,50

44.026,88

55.033,59

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

350.000,00

698.293,82

3.141.039,00

4.240.402,65

5.300.503,31

6.625.629,14

Outras Receitas de Capital

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

450.000,00

698.293,82

3.141.039,00

4.240.402,65

5.300.503,31

6.625.629,14

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS

22.407.166,32

27.079.396,44

29.488.180,00

39.508.675,96

49.385.844,94

61.732.306,18

FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

RECEITA TOTAL

22.407.166,32

27.079.396,44

29.900.040,00

39.922.882,29

49.903.602,86

62.379.503,57

DESPESAS CORRENTES ( X )

18.957.946,46

23.646.144,37

22.885.276,00

28.606.595,00

35.758.243,75

44.697.804,69

Pessoal e Encargos Sociais

13.481.752,56

15.373.770,39

14.558.089,00

18.197.611,25

22.747.014,06

28.433.767,58

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

206.666,70

5.508,54

294.640,00

368.300,00

460.375,00

575.468,75

Outras Despesas Correntes

5.269.527,20

8.266.865,44

8.032.547,00

10.040.683,75

12.550.854,69

15.688.568,36

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

18.751.279,76

23.640.635,83

22.590.636,00

28.238.295,00

35.297.868,75

44.122.335,94

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.039.264,06

2.243.628,00

6.743.349,00

9.516.244,82

11.895.306,03

14.869.132,53

Investimentos

343.073,68

1.567.499,75

6.410.829,00

9.100.594,82

11.375.743,53

14.219.679,41

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

696.190,38

676.128,25

332.520,00

415.650,00

519.562,50

649.453,13

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

343.073,68

1.567.499,75

6.410.829,00

9.100.594,82

11.375.743,53

14.219.679,41

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

271.375,00

339.218,75

424.023,44

530.029,30

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS

19.094.353,44

25.208.135,58

29.272.840,00

37.678.108,57

47.097.635,71

58.872.044,64

FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

DESPESA TOTAL

19.997.210,52

25.889.772,37

29.900.000,00

38.462.058,57

48.077.573,21

60.096.966,52

 

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

3.312.812,88

1.871.260,86

215.340,00

1.830.567,39

2.288.209,23

2.860.261,54

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2021

2022

2023

2024

2025

2026

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

12.997.053,62

11.079.803,40

9.971.823,06

9.223.936,33

8.532.141,11

7.892.230,52

DEDUÇÕES ( II )

(1.665.696,01)

1.783.193,91

1.604.874,52

1.444.387,07

1.299.948,36

1.169.953,52

Ativo Disponível

1.249.709,92

2.261.610,38

2.035.449,34

1.831.904,41

1.648.713,97

1.483.842,57

Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

2.915.405,93

478.416,47

430.574,82

387.517,34

348.765,61

313.889,05

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

14.662.749,63

9.296.609,49

8.366.948,54

7.779.549,26

7.232.192,75

6.722.277,00

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

14.662.749,63

9.296.609,49

8.366.948,54

7.779.549,26

7.232.192,75

6.722.277,00

 

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

236.647,84

(5.366.140,14)

(929.660,95)

(587.399,28)

(547.356,52)

(509.915,75)

 

Notas:

 

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia

estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

* "a" Corresponde ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2020

R$14.426.101,79

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

(R$)

 

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

12.997.053,62

11.079.803,40

9.971.823,06

9.223.936,33

8.532.141,11

7.892.230,52

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

12.997.053,62

11.079.803,40

9.971.823,06

9.223.936,33

8.532.141,11

7.892.230,52

DEDUÇÕES ( II )

-1.665.696,01

419.048,43

1.604.874,52

1.444.387,07

1.299.948,36

1.169.953,52

Ativo Disponível

1.249.709,92

2.261.610,38

2.035.449,34

1.831.904,41

1.648.713,97

1.483.842,57

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

2.915.405,93

1.842.561,95

430.574,82

387.517,34

348.765,61

313.889,05

 

Dívida Consolidada Líquida

14.662.749,63

10.660.754,97

8.366.948,54

7.779.549,26

7.232.192,75

6.722.277,00

 

Notas:

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO ROLNALDO DA SILVA

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fenandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

(R$)

 

 

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

Valor

Corrente

(a)

Valor

 

Constante

% PIB (a/PIB)

x 100

%RCL (a

/RCL) X 100

Valor Corrente

 

(a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB)

 

x 100

%RCL (a /RCL) X 100

Valor Corrente

 

(a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB)

 

x 100

 

%RCL (a

/RCL) X 100

Receita Total

39.922.882,29

39.516.259,97

52,897

111,994

49.903.602,86

48.856.930,38

63,063

111,994

62.379.503,57

61.728.392,80

75,183

110,825

Receita PrimáriaS ( I )

39.508.675,96

39.106.272,41

52,349

110,832

49.385.844,94

48.350.031,86

62,409

110,832

61.732.306,18

61.087.950,79

73,626

109,675

Despesa Total

38.462.058,57

38.070.315,03

50,962

107,896

48.077.573,21

47.069.199,67

60,756

107,896

60.096.966,52

59.469.680,63

71,676

106,770

Despesa Primárias ( II )

37.678.108,57

37.294.349,71

49,923

105,697

47.097.635,71

46.109.815,27

59,517

105,697

58.872.044,64

58.257.544,36

70,215

104,594

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.830.567,39

1.811.922,70

2,425

5,135

2.288.209,23

2.240.216,59

2,892

5,135

2.860.261,54

2.830.406,43

3,411

5,082

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)

(587.399,28)

(581.416,50)

-0,778

-1,648

(547.356,52)

(535.876,32)

-0,692

-1,228

(509.915,75)

(504.593,30)

-0,608

-0,906

Dívida Pública Consolidada

9.223.936,33

9.129.988,75

12,222

25,876

8.532.141,11

8.353.188,95

10,782

19,148

7.892.230,52

7.809.852,24

9,413

14,022

Dívida Consolidada Líquida

7.779.549,26

7.700.313,04

10,308

21,824

7.232.192,75

7.080.505,56

9,139

16,231

6.722.277,00

6.652.110,57

8,017

11,943

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesa Primárias geradas po PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Impacto do saldo das PPPs (IX) = ( VII - VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

 

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2024

2025

2026

PIB real (crescimento % anual)

1,30

2,00

1,70

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

1,69

1,75

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,20

5,20

5,20

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

1,03

1,07

1,42

Projeção do PIB do Estado 2016- R$ milhares

75.472.261,99

79.132.666,69

82.970.601,03

Receita Cor rente Líquida - RCL - R$ milhares

37.664.727,96

50.847.382,75

68.643.966,71

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

2023

2024

2025

Valor Corrente

1,01029

Valor Corre

1,021423214

Valor Corrente

1,010548

 

 

 

 

 

 

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

1

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO ROLNALDO DA SILVA

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

2022

(a)

 

% PIB

 

% RCL

Metas Realizadas

2022

(b)

 

% PIB

 

% RCL

Variação

Valor

%

(c) = (b - a)

(c/a) x 100

Receita Total

20.624.687,00

31,250

93,931

27.079.396,44

31,250

123,328

6.454.709,44

6.454.709,44

Receita Primárias ( I )

18.185.069,00

27,553

82,821

27.079.396,44

27,553

123,328

8.894.327,44

8.894.327,44

Despesa Total

20.624.687,00

31,250

93,931

25.889.772,37

31,250

117,910

5.265.085,37

5.265.085,37

Despesa Primárias ( II )

15.203.759,00

23,036

69,243

25.208.135,58

23,036

114,806

10.004.376,58

10.004.376,58

Resultado Primário (III) = ( I - II )

5.420.928,00

8,214

24,689

1.871.260,86

8,214

8,522

-3.549.667,14

-3.549.667,14

Resultado Nominal

-1.097.742,22

-1,663

-4,999

-5.366.140,14

-1,663

-24,439

-4.268.397,92

-4.268.397,92

Dívida Pública Consolidada

9.241.465,24

14,002

42,089

11.079.803,40

14,002

50,461

1.838.338,16

1.838.338,16

Dívida Consolidada Líquida

9.879.679,95

14,969

44,995

9.296.609,49

14,969

42,340

-583.070,46

-583.070,46

 

Nota:

 

ESPECIFICAÇÃO

Valor Previsto 2022

Valor Realizado 2020

Valor do PIB Estadual - 2020

66.000.000,00

71.577.000,00

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

22.407.166,32

27.079.396,44

20,9

29.900.040,00

10,4

39.922.882,29

33,5

49.903.602,86

25,3

62.379.503,57

25

Receita Primárias (I)

22.407.166,32

27.079.396,44

20,9

29.488.180,00

8,9

39.508.675,96

34,0

49.385.844,94

25,7

61.732.306,18

25

Despesa Total

19.997.210,52

25.889.772,37

29,5

29.900.000,00

15,5

38.462.058,57

28,6

48.077.573,21

25,5

60.096.966,52

25

Despesa Primárias ( II )

19.094.353,44

25.208.135,58

32,0

29.272.840,00

16,1

37.678.108,57

28,7

47.097.635,71

25,0

58.872.044,64

25

Resultado Primário III = ( I - II )

3.312.812,88

1.871.260,86

-43,5

215.340,00

-88,5

1.830.567,39

750,1

2.288.209,23

-77,9

2.860.261,54

25

Resultado Nominal

236.647,84

-5.366.140,14

-2367,6

-929.660,95

-82,7

-587.399,28

-36,8

(547.356,52)

0,4

(509.915,75)

-6,8403

Dívida Pública Consolidada

12.997.053,62

11.079.803,40

-14,8

9.971.823,06

-10,0

9.223.936,33

-7,5

8.532.141,11

-8,9

7.892.230,52

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

14.662.749,63

9.296.609,49

-36,6

8.366.948,54

-10,0

7.779.549,26

-7,0

7.232.192,75

-7,0

6.722.277,00

-7,0506

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2025

%

Receita Total

23.540.968,94

38.013.731,77

61,5

31.594.498,60

-16,9

39.516.259,97

25,1

48.856.930,38

23,6

61.728.392,80

26,3

Receita Primárias ( I )

23.540.968,94

38.013.731,77

61,5

31.159.298,18

-18,0

39.106.272,41

25,5

48.350.031,86

23,6

61.087.950,79

26,3

Despesa Total

21.009.069,37

36.343.751,78

73,0

31.594.456,34

-13,1

38.070.315,03

20,5

47.069.199,67

23,6

59.469.680,63

26,3

Despesa Primárias ( II )

20.060.527,72

35.386.878,23

76,4

30.931.754,69

-12,6

37.294.349,71

20,6

46.109.815,27

23,6

58.257.544,36

26,3

Resultado Primário (III) = ( I - II )

3.480.441,21

2.626.853,54

-24,5

227.543,49

-91,3

1.811.922,70

696,3

2.240.216,59

23,6

2.830.406,43

26,3

Resultado Nominal

248.622,22

-7.532.923,13

-3129,9

-982.345,56

-87,0

-581.416,50

-40,8

-535.876,32

-7,8

-504.593,30

-5,8

Dívida Pública Consolidada

13.654.704,53

15.553.695,06

13,9

10.536.934,06

-32,3

9.129.988,75

-13,4

8.353.188,95

-8,5

7.809.852,24

-6,5

Dívida Líquida Consolidada

15.404.684,76

13.050.468,84

-15,3

8.841.110,05

-32,3

7.700.313,04

-12,9

7.080.505,56

-8,0

6.652.110,57

-6,1

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2021

2022

2023

2024

2025

2026

5,06

6,97

4,70

5,01

4,10

3,00

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente

1,0506

Valor Corrente

1,403788

Valor Corrente

1,056670781

Valor Corrente

1,056798233

Valor Corrente

1,056803459

Valor Corrente

1,056807439

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

25.794.094,57

100,00

21.012.069,28

100,00

17.405.427,16

100,00

Reservas

-

0,00

-

0,00

-

0,00

Resultado Acumulado

13.115.202,44

0,00

8.860.111,23

0,00

364.254,10

0,00

TOTAL

38.909.297,01

100,00

29.872.180,51

100,00

17.769.681,26

100,00

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF

RECEITAS

2022

2021

2020

REALIZADAS

(a)

(b)

(c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

2021

2020

2019

(d)

(e)

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

 

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

 

Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos .

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Bento Fernandes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso V da LRF

 

SETOR / PROGRAMA /

BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

 

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2024

2025

2026

 

-

 

-

-

-

-

-

-

-

 

-

TOTAL

-

-

-

 

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO ROLNALDO DA SILVA

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

EVENTO

2024

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEF

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

 

Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação

da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.

 

Bento Fernandes-RN, em 29 de maio de 2023.

 

PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR

FRANCISCO ROLNALDO DA SILVA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Administração e Finanças

 

Art. 4º, §3º, da LRF

 

 

(R$)

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demanda Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contigentes

 

 

 

SUBTOTAL

-

SUBTOTAL

-

 

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

-

SUBTOTAL

-

TOTAL

-

TOTAL

-

 

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor. Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas. De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.

 

Bento Fernandes-RN, em 16 de junho de 2023.


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:F98B090B