ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 080/2026
INEXIGIBILIDADE Nº. 049/2026
PROCESSO Nº: 2734/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24
CONTRATADO: IVANTONIO AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR, inscrito no CPF nº ***.***.304-65.
OBJETO: Contratação de Pessoa Física visando os serviços de locação de imóvel, destinado ao funcionamento de ponto descentralizado do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no território de Pedrinhas, Município de Ipanguaçu/RN, para a realização de convivência e fortalecimento de vínculos, no âmbito da Proteção Social Básica, em articulação com o CRAS de referência e sob gestão da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHASDA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses contados a partir da data de sua assinatura.
DO VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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Órgão |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Unidade |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA |
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Função |
08 |
Assistência social |
Subfunção |
122 |
Administração geral |
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Programa |
0039 |
Cuidar de Todos: Direitos e Dignidade em Primeiro Lugar |
Ação |
2030 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Natureza da Despesa |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ipanguaçu/RN, 16 de outubro de 2026.
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JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS |
IVANTONIO AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR |
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Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN |
Representante Legal |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:F9DF6B18