ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1080 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1080 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 10.000,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

553 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

583 10.302.0004.1233.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

-10.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:F9ED6FE5