ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022.

 

Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e altera o ANEXO II da Lei n° 455/2019 de 15 de abril de 2019.

 

A Mesa diretora da Câmara Municipal de Sítio Novo, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 18 do Regimento interno, propôs, sendo aprovado pelo plenário, e a Prefeita Municipal sanciona e promulga a presente Lei Complementar:

 

Art. 01° - Fica reajustada a remuneração dos cargos de provimento em comissão, integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, de acordo com o ANEXO II desta lei complementar, com base na inflação obtida nos anos de 2020, e 2021.

 

Art. 02° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2022.

 

Sítio Novo/RN, 14 de novembro de 2022.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO II

Cargos de Provimento em Comissão

Cargo

Quantitativos

Vencimento

Secretário Executivo

01 (um)

R$ 2.316,00

Tesoureiro

01 (um)

R$ 2.316,00

Controlador-Geral

01 (um)

R$ 2.316,00

Chefe de Gabinete

01 (um)

R$ 1.950,00

Assessor Parlamentar

01 (um)

R$ 1.220,00

Aux. Controle Interno

01 (um)

R$ 1.220,00

 

Sítio Novo/RN, 14 de novembro de 2022.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
José Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:FA25EA08