ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PARECER Nº 03/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - CMS

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BODÓ, em sua Quinta Reunião Ordinária do ano de 2026, aos 10 dias de Setembro, às 09;30:00hs da manhã no auditório da prefeitura, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais n' 8080. de 19 de setembro de 1990, e pela n 8.142, de 28 de dezembro de 1990 em atendimento as exigências legais (§ 3º, do artigo 36 da Lei Complementar n.º 141/2012), e regulamentada através da Lei Ordinária nº 324 de 29 de Novembro de 2023, para fins dos instrumentos de gestão, do exercício 2025, este conselho é de PARECER PELA AVALIAÇÃO DO 1º RQDA DO ANO DE 2026, encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Ministério da Saúde.

A opinião supra está consubstanciada no resultado do acompanhamento das ações e serviços de saúde prestados à população, período dos demonstrativos orçamentários, financeiros, contábeis e documentação que fundamenta o registro e informações, relativamente ao exercício financeiro de 2026, evidenciado através da apresentação do relatório anual, analisamos:

1 – Arrecadação realizada no exercício;

2 – A execução da despesa orçamentária realizada;

3 – A efetiva materialização dos gastos e sua pertinência quanto ao enquadramento no contexto da manutenção dos serviços de saúde;

4 – Acompanhamento das despesas com pessoal, insumos e atendimento à população;

5 – Ações e atividades de Saúde.

 

Art. 1º Faz-se saber que O Pleno do Conselho Municipal de Saúde, analisou e aprovou na íntegra a Prestação de Conta das ações de Saúde e Financeira da Gestão em Saúde, referente os anos de 2026.

 

Ana Luíza de Mélo Lima

Conselheira Presidente

Seguimento Gestão do SUS

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde de Bodó/RN, homologa a seguinte Parecer, assinada e publicada pelo O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE Bodó/RN, Parecer: 03/2026

 

§ 1º Que seja publicado em Diário Oficial do Município, divulgado em mídias pretendidas.

 

Art. 3º Esta Homologação estrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrarias. Secretaria Municipal de Saúde de Bodó/RN.

 

Bodó- RN, em 10 de Setembro de 2026.

 

Dario Guedes Miranda de Assunção

Secretário Municipal de Saúde

Seguimento Gestores do SUS


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:FA36A1EF