ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 184 , DE 14 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.466

DECRETO Nº 184 , DE 14 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.466

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$95.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 95.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

374 10.301.0004.1043.0000 AQUISICAO DE VEICULO PARA O FUNDO DE SAUDE 30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 12150000

215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

407 10.302.0004.1032.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS 15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 12110000

211 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

548 08.244.0015.1014.0000 CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE A 50.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 10010000

001 Recursos Ordinários

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

626 25.752.0007.1079.0000 CONSERVACAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA DO MUNI -95.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 19200000

920 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 

Anulação ( - ) -95.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:FA41C98B