ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 963/2026.
Reconhece como Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Redenção e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – REDENÇÃO, pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, fundada em 1° de junho de 2019, inscrita no CNPJ sob o n°36.390.236/0001-29, com sede na Avenida Jerônimo Rosado, n°876, centro, Baraúna/RN, CEP:59.695-000.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 07 de julho de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:FA45445C