ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 001 CONTRATO Nº. 046/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2024 PROCESSO Nº. 716.007/2024

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (LANCHES, COFFEE- BREAK ETC) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ANGICOS/RN.

 

O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° 406.644.654-04), portador do RG n° 656.153/SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado MARIA MIRANDI DE OLIVEIRA 61622117468, CNPJ: 41.352.516/0001-82 firma individual estabelecida RUA JOSE CARLOS MACHADO , Nº5, ALTO DO TRIANGULO , ANGICOS/RN; representada por MARIA MIRANDI DE OLIVEIRA– CPF: 616.221.174-68, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 14.133, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 20 de Agosto de 2027; nos termos do Art. 106 e 107 da Lei 14.133 e alterações.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.001 – GABINETE CIVIL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete Civil

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

17200000 - Transferências da União ref às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Elemento de Despesa:

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.003 - SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2008 -Manutenção das Ativ. da Sec. Mul. de Adm. Planej., Licit., Cont e Compras

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.004 - SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

17200000 - Transferências da União ref às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

17200000 - Transferências da União ref às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2030 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2023 - Manutenção da Equipe Multiprofissional

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2026 – Manutenção das ESF

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 16010000 -Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2027 – Manutenção das ESF

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2028 - Manutenção das Atividade do Laboratório de Análise Clínicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

17060000 - Transferência Especial da União

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2029 - Instalação e Manutenção do CAPS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2104 - Manutenção do Hospital de Angicos

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

17490000- Outras vinculações de transferências

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17050000 -Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

17060000 -Transferência Especial da União

26003120 -Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27063110 -Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

16320000 -Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

16310000 -Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2033 –Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

26003120 -Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2037- Restruturação e Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fontes de Recursos: 16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2128 - Manutenção e Fortalecimento da Vigilância em Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fontes de Recursos: 16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENCIA E TRANSPARENCIA

Projeto/Atividade: 2036 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fontes de Recursos: 16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2039 - Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

15530000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2040 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15400000 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

15430000 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAR

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

15010000 - Recursos não Vinculados de Impostos

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

15500000 - Transferência do Salário-Educação

15520000 – Transferências de Recursos do FNDE ref ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

15530000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI

15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

15710000 -Transferências do Estado ref a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2045 - Manutenção do Ensino Infantil

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

15520000 – Transferências de Recursos do FNDE ref ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

15530000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

15421071 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Matrículas em Tempo Integral (ETI) na educação Básica

15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

25420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2047 - Manutenção do Ensino Infantil - 30%

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15400000 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.008 - SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0001- GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2061- Manutenção dos Serviços da Secretaria

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Fontes de Recursos: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

17010000 - Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0009 - MAIS DIREITOS

Projeto/Atividade: 2097- Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa: 0009 - MAIS DIREITOS

Projeto/Atividade: 2076 - Manutenção do Cons. Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.010 - SEC. MUNIC. AGRICULT/ABASTEC/MEIO AMBIENTE

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2089 - Manutenção das Ativ da Sec. Mul de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0009 - MAIS DIREITOS

Projeto/Atividade: 2075 - Manutenção das Ativ. Administ. do Fundo Mul. de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0009 - MAIS DIREITOS

Projeto/Atividade: 2072 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0009 - MAIS DIREITOS

Projeto/Atividade: 2083 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0009 - MAIS DIREITOS

Projeto/Atividade: 3007 - Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 17490000 - Outras vinculações de transferências

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001- GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 1074- Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

 

E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.

 

Angicos/RN, 21 de Agosto de 2026.

 

Pela Contratante:

 

Pela Contratada

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

MARIA MIRANDI DE OLIVEIRA 61622117468

CPF: 406.644.654-04

CNPJ: 41.352.516/0001-82

Prefeito Municipal

Contratado


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:FA661477