ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 00109
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
RUA JUSTINIANO DA COSTA, Nº 118, CENTRO
MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, CEP: 59217-000
CNPJ: 08.196.941/0001-54
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 00109/2026, de 28 de outubro de 2026.
Abre Credito Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita na Lei nº 00493/2026 de 02 de Dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar e Especiais e dá outras providências.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento vigente um Credito Suplementar da Importância de R$ 1.913.741,70(Um Milhão, Novecentos e Treze Mil, Setecentos e Quarenta e Um Reais e Setenta Centavos) às verbas do orçamento das despesas constantes do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Credito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, § 1.º inciso II, na forma a seguir discriminada:
I – O Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 1.913.741,70 (Um Milhão, Novecentos e Treze Mil, Setecentos e Quarenta e Um Reais e Setenta Centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Monte das Gameleiras/RN, 28 de outubro de 2026.
JEFERSON RODRIGUES FELIX
Prefeito Municipal
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Anexo I |
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0203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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04.122.0007.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
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4690710000 - Principal da divida contratual resgatado |
60.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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04.123.0007.2077 - CUMPRIMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
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3190910000 - Sentencas judiciais |
65.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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20.122.0016.2110 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
15.800,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0014.2015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
118.085,85 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0014.2015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
42.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.361.0014.2018 - MANUT DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
29.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.361.0014.2021 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO QSE |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
26.000,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.361.0014.2021 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO QSE |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
27.300,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.365.0014.2030 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
68.075,32 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0024.2034 - MANUT. DAS ATIVS. DA SEC. MUNIC. DE SAUDE |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
10.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0024.2034 - MANUT. DAS ATIVS. DA SEC. MUNIC. DE SAUDE |
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3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao |
58.840,00 |
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16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA |
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0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0024.2034 - MANUT. DAS ATIVS. DA SEC. MUNIC. DE SAUDE |
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3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao |
86.181,38 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0024.2034 - MANUT. DAS ATIVS. DA SEC. MUNIC. DE SAUDE |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
3.100,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0024.2034 - MANUT. DAS ATIVS. DA SEC. MUNIC. DE SAUDE |
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3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao |
46.492,40 |
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16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. |
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0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0024.2037 - MANUT. DAS ATIVS. DO PROG. DE ATENÇÃO BASICA PAB |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
47.650,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0024.2038 - MANUT. AS ATIVS. DO PROG. EQUIPE SAUDE DA FAMILIA - ESF |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
20.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0022.2058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
13.686,77 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0022.2058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
8.700,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0022.2058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
1.200,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0022.2058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
4.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0022.2058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
16.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0022.2058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
51.700,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0022.2092 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVER BEM - ALUGUEL SOCIAL |
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3390480000 - Outros auxilios financeiros a pessoas fisicas |
2.400,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0209 - SECRTARIA MUN. DO TURISMO E MEIO AMB. |
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04.695.0009.1065 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONOMICO E CULTURAL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
330.600,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0209 - SECRTARIA MUN. DO TURISMO E MEIO AMB. |
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23.695.0009.1069 - CONSTRUÇÃO AO TURISMO |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
32.017,72 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0210 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E DESPORTO |
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13.122.0018.2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.080,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0210 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA E DESPORTO |
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13.122.0018.2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
12.215,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
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26.122.0020.2115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
42.025,60 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
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26.122.0020.2115 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
58.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0212 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS |
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04.122.0012.2103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
1.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0212 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS |
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04.122.0012.2103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
68.772,66 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0212 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS |
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04.122.0012.2103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
46.150,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0213 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO |
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04.122.0006.2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
93.069,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0213 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO |
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04.122.0006.2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.600,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0213 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO |
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04.122.0006.2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
404.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
1.913.741,70 |
Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:FA8373B4