ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A SENHORA KALYANA MARIA DA SILVA ALVES.

 

Processo Administrativo n° 02011.000015/2026

Licitação nº 108/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: KALYANA MARIA DA SILVA ALVES, inscrito(a) no CPF sob o nº 670.XXX.XXX-53, sediada na Rua Vereadora Maria Queiroz, nº 2354 – FT AP-2102 Edifício Torre Lisboa, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.062-410.

 

OBJETO: Locação de imóvel, totalmente mobiliado e climatizado, situado à Rua dos Mandacarus, nº 28, Bairro Alto da Beleza, Lajes/RN, destinado ao funcionamento da sede administrativa integrada das Secretarias Municipais de Planejamento, Finanças e Comunicação, da Controladoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município e do setor responsável pelos processos administrativos das Secretarias Municipais, com o objetivo de centralizar as atividades administrativas, otimizar a gestão pública e elevar a eficiência na prestação dos serviços públicos.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 50/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal da locação é de R$ 14.308,22 (quatorze mil, trezentos e oito reais e vinte e dois centavos) e o valor total é de 171.698,64 (cento e setenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) pelo período de 12 meses.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

AÇÃO: 2218 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

NATUREZA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

REGIÃO: 01-LAJES/RN

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 27 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 27 de agosto de 2026

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

KALYANA MARIA DA SILVA ALVES

CPF: 670.XXX.XXX-53

Contratada

 


Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:FAC271EE