ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00033/2026

A Prefeitura Municipal de Equador manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para fornecimento de plataforma integrada, na modalidade Saas (Software como Serviço), destinada à gestão do Portal Oficial, Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Diário Oficial Eletrônico, Protocolo Eletrônico, tramitação de processos administrativos, comunicação institucional e demais módulos previstos no Termo de Reterencia, incluindo implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção e atualização da solução. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Jose Marcelino, 100 - Dinarte Mariz - Equador - RN, ou acessando: http://equador.rn.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 09 de Julho de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas pelo e-mail: licitacaoequador@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

 

Equador - RN, 06 de Julho de 2026

 

NATÁLIA ROBERTA DE SOUZA SILVA -

Presidenta da Comissão 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/07/2026. Edição 3827
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/