PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1200

Processo Administrativo nº Dispensa 1200/2026

 

Dispensa nº 1200/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à contratação de Diárias Hospitalares e internação para a realização de procedimento cirúrgico de Prostatectomia Aberta, em caráter de urgência, para o paciente Genival Cesário da Silva, 76 anos de idade, nascido em 19 de abril de 1950.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1200/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa HOSPITAL WILSON ROSADO LTDA, inscrita no CNPJ 35.650.324/0001-50 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 18 de agosto de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude