ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 886/2019
Lei N° 886/2019
Dispõe sobre a mudança de denominação da Creche Mãe Juvita para Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Juvita.
O Prefeito Municipal de Santana do Matos, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N° 876/2018, de 30 de novembro de 2018, e artigos 42 e 43 da Lei 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º- A Creche Mãe Juvita situada na Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, Bairro Santa Luzia, nesta cidade de Santana do Matos, passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Juvita.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Lei Municipal nº 704/2011, e disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte, em 27 de agosto de 2019.
JOSE EDVALDO GUIMARAES JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roedson Messias Nunes dos Santos
Código Identificador:FB24BB39