ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 82, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 14 e 15 de setembro de 2026, em razão das festividades alusivas ao Dia da Padroeira do Município de Itaú/RN, Nossa Senhora das Dores, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO as festividades religiosas e culturais alusivas ao Dia da Padroeira do Município de Itaú/RN, Nossa Senhora das Dores;

 

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 656/2024, declarou a festa da padroeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itaú/RN;

 

CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural e tradicional das comemorações para a comunidade itauense;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa dos serviços públicos municipais durante o referido período;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Itaú/RN nos dias 14 e 15 de setembro de 2026, em razão das festividades alusivas ao Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira do Município.

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

 

Art. 3º Os prazos administrativos eventualmente em curso no âmbito da Administração Pública Municipal ficarão suspensos nos dias referidos no art. 1º, retomando-se a contagem no primeiro dia útil subsequente.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 11 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
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