ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RREO 4 BIMESTRE CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Em Reais

RECEITAS

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO (a-c)

No Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

% (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

83.565.000,00

88.654.166,00

12.382.678,98

13,97

57.262.952,10

64,59

31.391.213,90

RECEITAS CORRENTES

80.595.000,00

84.915.001,00

12.382.678,98

14,58

56.493.787,10

66,53

28.421.213,90

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

4.185.000,00

4.185.000,00

570.625,61

13,64

1.971.769,18

47,12

2.213.230,82

Impostos

4.115.000,00

4.115.000,00

570.625,61

13,87

1.971.769,18

47,92

2.143.230,82

Taxas

65.000,00

65.000,00

 

 

 

 

65.000,00

Contribuição de melhoria

5.000,00

5.000,00

 

 

 

 

5.000,00

CONTRIBUIÇÕES

800.000,00

800.000,00

111.447,69

13,93

541.269,21

67,66

258.730,79

Contribuições Sociais

 

 

 

 

 

 

 

Contribuições Econômicas

 

 

 

 

 

 

 

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

 

 

 

 

 

 

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

800.000,00

800.000,00

111.447,69

13,93

541.269,21

67,66

258.730,79

RECEITA PATRIMONIAL

600.000,00

600.000,00

233.247,22

38,87

630.557,80

105,09

-30.557,80

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

 

 

 

 

 

 

Valores Mobiliários

600.000,00

600.000,00

233.247,22

38,87

630.557,80

105,09

-30.557,80

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

 

 

 

 

 

 

 

Exploração de Recursos Naturais

 

 

 

 

 

 

 

Exploração do Patrimônio Intangível

 

 

 

 

 

 

 

Cessão de Direitos

 

 

 

 

 

 

 

Demais Receitas Patrimoniais

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA AGROPECUÁRIA

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA INDUSTRIAL

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA DE SERVIÇOS

 

 

 

 

 

 

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

 

 

 

 

 

 

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

 

 

 

 

 

 

 

Serviços e Atividades referentes à Saúde

 

 

 

 

 

 

 

Serviços e Atividades Financeiras

 

 

 

 

 

 

 

Outros Serviços

 

 

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

74.990.000,00

79.310.001,00

11.467.358,46

14,46

53.318.949,43

67,23

25.991.051,57

Transferências da União e de suas Entidades

46.132.000,00

50.032.001,00

8.025.112,38

16,04

38.077.287,97

76,11

11.954.713,03

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

8.858.000,00

9.278.000,00

907.145,66

9,78

3.510.984,69

37,84

5.767.015,31

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Em Reais

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

 

 

 

 

Transferências de Outras Instituições Públicas

20.000.000,00

20.000.000,00

2.535.100,42

12,68

11.730.676,77

58,65

8.269.323,23

Transferências do Exterior

 

 

 

 

 

 

 

Demais transferências correntes

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

20.000,00

20.000,00

 

 

31.241,48

156,21

-11.241,48

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

 

 

 

 

 

 

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

20.000,00

20.000,00

 

 

31.241,48

156,21

-11.241,48

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

 

 

 

 

 

 

 

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital

 

 

 

 

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

2.970.000,00

3.739.165,00

 

 

769.165,00

20,57

2.970.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

 

 

 

 

 

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

 

 

 

 

 

 

Operações de Crédito - Mercado Externo

 

 

 

 

 

 

 

ALIENAÇÃO DE BENS

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

100.000,00

Alienação de Bens Móveis

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

100.000,00

Alienação de Bens Imóveis

 

 

 

 

 

 

 

Alienação de Bens Intangíveis

 

 

 

 

 

 

 

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

 

 

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2.870.000,00

3.639.165,00

 

 

769.165,00

21,14

2.870.000,00

Transferências da União e de suas Entidades

2.320.000,00

3.089.165,00

 

 

769.165,00

24,90

2.320.000,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

550.000,00

550.000,00

 

 

 

 

550.000,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

 

 

 

 

 

 

 

Transferências de Instituições Privadas

 

 

 

 

 

 

 

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

 

 

 

 

 

 

Transferências do Exterior

 

 

 

 

 

 

 

Demais Transferências de Capital

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

 

 

 

 

Integralização do Capital Social

 

 

 

 

 

 

 

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

 

 

 

 

 

 

 

Resgate de Título do Tesouro

 

 

 

 

 

 

 

Demais Receitas de Capital

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

83.565.000,00

88.654.166,00

12.382.678,98

13,97

57.262.952,10

64,59

31.391.213,90

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

 

 

 

 

 

 

 

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Em Reais

Mobiliária

 

 

 

 

 

 

 

Contratual

 

 

 

 

 

 

 

Operações de Crédito - Mercado Externo

 

 

 

 

 

 

 

Mobiliária

 

 

 

 

 

 

 

Contratual

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

83.565.000,00

88.654.166,00

12.382.678,98

13,97

57.262.952,10

64,59

31.391.213,90

DÉFICIT (VI)

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

83.565.000,00

88.654.166,00

12.382.678,98

13,97

57.262.952,10

64,59

31.391.213,90

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

1.640.000,00

 

 

1.640.000,00

100,00

 

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

 

 

 

 

 

 

 

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

 

1.640.000,00

 

 

1.640.000,00

100,00

 

 

DESPESAS

Dotação Inicial (d)

Dotação Atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS

Saldo (g) = (e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (i) = (e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

No Bimestre

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

Até o Bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

83.565.000,00

90.294.166,00

11.928.306,69

49.869.181,29

40.424.984,71

13.671.153,15

49.073.242,09

41.220.923,91

43.290.652,45

 

DESPESAS CORRENTES

69.026.500,00

78.379.210,46

10.098.869,14

46.643.064,76

31.736.145,70

12.852.436,26

46.971.036,34

31.408.174,12

41.522.914,53

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

37.643.300,00

46.926.102,95

8.165.551,01

30.236.394,74

16.689.708,21

8.222.971,59

30.194.499,86

16.731.603,09

27.728.082,89

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

890.000,00

690.000,00

52.909,77

66.285,68

623.714,32

52.909,77

66.285,68

623.714,32

56.935,60

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

30.493.200,00

30.763.107,51

1.880.408,36

16.340.384,34

14.422.723,17

4.576.554,90

16.710.250,80

14.052.856,71

13.737.896,04

 

Transferências a Municípios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

13.983.500,00

11.914.955,54

1.829.437,55

3.226.116,53

8.688.839,01

818.716,89

2.102.205,75

9.812.749,79

1.767.737,92

 

INVESTIMENTOS

12.623.500,00

10.025.955,54

1.243.381,51

1.785.230,08

8.240.725,46

232.660,85

661.319,30

9.364.636,24

503.240,61

 

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.360.000,00

1.889.000,00

586.056,04

1.440.886,45

448.113,55

586.056,04

1.440.886,45

448.113,55

1.264.497,31

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

555.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

83.565.000,00

90.294.166,00

11.928.306,69

49.869.181,29

40.424.984,71

13.671.153,15

49.073.242,09

41.220.923,91

43.290.652,45

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Amortização da Dívida Interna

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Mobiliária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Contratual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Amortização da Dívida Externa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Mobiliária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Em Reais

Dívida Contratual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

83.565.000,00

90.294.166,00

11.928.306,69

49.869.181,29

40.424.984,71

13.671.153,15

49.073.242,09

41.220.923,91

43.290.652,45

 

SUPERÁVIT (XIII)

 

 

 

 

 

 

8.189.710,01

 

13.972.299,65

 

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

83.565.000,00

90.294.166,00

11.928.306,69

49.869.181,29

40.424.984,71

13.671.153,15

57.262.952,10

33.031.213,90

57.262.952,10

 

RESERVA DO RPPS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTA:

 

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

Em reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO (c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(f)

No Bimestre

Até Bimestre (b)

% (b/total b)

No Bimestre

Até Bimestre (d)

% (d/total d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

83.565.000,00

90.294.166,00

11.928.306,69

49.869.181,29

100,00

40.424.984,71

13.671.153,15

49.073.242,09

100,00

41.220.923,91

 

LEGISLATIVA

3.000.000,00

3.000.000,00

442.834,02

1.880.197,41

3,77

1.119.802,59

423.195,95

1.829.614,32

3,73

1.170.385,68

 

Ação Legislativa

3.000.000,00

3.000.000,00

442.834,02

1.880.197,41

3,77

1.119.802,59

423.195,95

1.829.614,32

3,73

1.170.385,68

 

Controle Externo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUDICIÁRIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação Judiciária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Defesa do Interesse Público no Processo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Judiciário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESSENCIAL A JUSTIÇA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Defesa da Ordem Jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Representação Judicial e Extrajudicial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

11.501.000,00

13.121.321,83

630.410,28

7.736.693,72

15,51

5.384.628,11

2.334.110,87

8.388.950,72

17,09

4.732.371,11

 

Planejamento e Orçamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

10.491.000,00

11.392.721,83

500.423,56

7.192.588,91

14,42

4.200.132,92

2.202.424,15

7.844.845,91

15,99

3.547.875,92

 

Administração Financeira

350.000,00

1.076.000,00

25.341,39

119.783,24

0,24

956.216,76

27.041,39

119.783,24

0,24

956.216,76

 

Controle Interno

660.000,00

652.600,00

104.645,33

424.321,57

0,85

228.278,43

104.645,33

424.321,57

0,86

228.278,43

 

Normatização e Fiscalização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tecnologia da Informação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ordenamento Territorial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Formação de Recursos Humanos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração de Receitas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração de Concessões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Comunicação Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DEFESA NACIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Defesa Aérea

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

Em reais

Defesa Naval

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Defesa Terrestre

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

155.000,00

124.583,52

 

5.352,00

0,01

119.231,52

 

5.352,00

0,01

119.231,52

 

Policiamento

125.000,00

107.583,52

 

5.352,00

0,01

102.231,52

 

5.352,00

0,01

102.231,52

 

Defesa Civil

30.000,00

17.000,00

 

 

 

17.000,00

 

 

 

17.000,00

 

Informação e Inteligência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELAÇÕES EXTERIORES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relações Diplomáticas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cooperação Internacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.112.000,00

3.133.994,79

257.994,99

1.302.865,05

2,61

1.831.129,74

396.375,62

1.384.778,54

2,82

1.749.216,25

 

Assistência ao Idoso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assistência ao Portador de Deficiência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assistência à Criança e ao Adolescente

193.000,00

183.000,00

670,00

670,00

 

182.330,00

670,00

670,00

 

182.330,00

 

Assistência Comunitária

585.000,00

682.700,00

97.394,04

355.599,87

0,71

327.100,13

101.119,11

342.091,74

0,70

340.608,26

 

Serviços Socioassistenciais

650.000,00

656.500,00

32.873,14

307.196,48

0,62

349.303,52

125.894,59

378.587,25

0,77

277.912,75

 

Segurança de Renda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

1.284.000,00

1.352.794,79

127.057,81

639.398,70

1,28

713.396,09

168.691,92

663.429,55

1,35

689.365,24

 

Demais Subfunções

400.000,00

259.000,00

 

 

 

259.000,00

 

 

 

259.000,00

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Previdência Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Previdência do Regime Estatutário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Previdência Complementar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Previdência Especial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SAÚDE

18.132.000,00

25.074.237,81

3.492.228,63

13.455.411,47

26,98

11.618.826,34

3.787.021,15

13.059.502,90

26,61

12.014.734,91

 

Atenção Básica

8.358.000,00

12.824.433,69

2.192.293,20

7.239.357,25

14,52

5.585.076,44

2.344.076,56

7.041.559,81

14,35

5.782.873,88

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

5.368.000,00

6.412.890,00

706.743,95

3.195.565,45

6,41

3.217.324,55

822.290,42

3.157.453,83

6,43

3.255.436,17

 

Suporte Profilático e Terapêutico

987.000,00

1.615.000,00

73.174,96

926.161,31

1,86

688.838,69

73.174,96

920.097,01

1,87

694.902,99

 

Vigilância Sanitária

170.000,00

136.000,00

3.806,10

12.595,26

0,03

123.404,74

3.806,10

12.595,26

0,03

123.404,74

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

Em reais

Vigilância Epidemiológica

670.000,00

839.490,00

152.385,16

455.127,04

0,91

384.362,96

130.685,16

433.427,04

0,88

406.062,96

 

Alimentação e Nutrição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

2.579.000,00

3.246.424,12

363.825,26

1.626.605,16

3,26

1.619.818,96

412.987,95

1.494.369,95

3,05

1.752.054,17

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRABALHO

85.000,00

85.000,00

 

 

 

85.000,00

 

 

 

85.000,00

 

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relações de Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Empregabilidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fomento ao Trabalho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

85.000,00

85.000,00

 

 

 

85.000,00

 

 

 

85.000,00

 

EDUCAÇÃO

30.545.000,00

30.729.136,46

4.858.118,20

18.003.787,02

36,10

12.725.349,44

5.107.623,10

17.922.338,43

36,52

12.806.798,03

 

Ensino Fundamental

21.097.000,00

19.825.708,54

3.362.357,36

12.332.078,73

24,73

7.493.629,81

3.449.277,35

12.269.025,68

25,00

7.556.682,86

 

Ensino Médio

450.000,00

620.000,00

28.641,03

273.800,26

0,55

346.199,74

87.156,07

320.221,88

0,65

299.778,12

 

Ensino Profissional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ensino Superior

250.000,00

250.000,00

15.441,11

100.905,84

0,20

149.094,16

27.366,52

89.759,94

0,18

160.240,06

 

Educação Infantil

6.533.000,00

7.282.000,00

904.440,74

3.367.255,87

6,75

3.914.744,13

966.383,14

3.316.796,45

6,76

3.965.203,55

 

Educação de Jovens e Adultos

160.000,00

160.000,00

27.384,96

76.457,82

0,15

83.542,18

30.679,31

76.457,82

0,16

83.542,18

 

Educação Especial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Educação Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

2.055.000,00

2.591.427,92

519.853,00

1.853.288,50

3,72

738.139,42

546.760,71

1.850.076,66

3,77

741.351,26

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CULTURA

1.236.000,00

2.130.000,00

456.111,04

1.552.415,73

3,11

577.584,27

359.419,96

1.280.933,46

2,61

849.066,54

 

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

196.000,00

166.000,00

1.341,66

11.491,41

0,02

154.508,59

5.358,58

7.029,14

0,01

158.970,86

 

Difusão Cultural

1.040.000,00

1.964.000,00

454.769,38

1.540.924,32

3,09

423.075,68

354.061,38

1.273.904,32

2,60

690.095,68

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIREITOS DA CIDADANIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Custódia e Reintegração Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assistência aos Povos Indígenas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

5.110.000,00

3.375.133,51

666.825,61

1.904.887,89

3,82

1.470.245,62

89.667,90

1.327.730,18

2,71

2.047.403,33

 

Infra-Estrutura Urbana

5.110.000,00

3.375.133,51

666.825,61

1.904.887,89

3,82

1.470.245,62

89.667,90

1.327.730,18

2,71

2.047.403,33

 

Serviços Urbanos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

Em reais

Transportes Coletivos Urbanos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO

470.000,00

150.000,00

 

 

 

150.000,00

 

 

 

150.000,00

 

Habitação Rural

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Habitação Urbana

290.000,00

150.000,00

 

 

 

150.000,00

 

 

 

150.000,00

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SANEAMENTO

1.150.000,00

1.826.000,00

146.960,00

769.478,43

1,54

1.056.521,57

151.120,00

727.246,26

1,48

1.098.753,74

 

Saneamento Básico Rural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saneamento Básico Urbano

150.000,00

150.000,00

 

 

 

150.000,00

 

 

 

150.000,00

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

1.000.000,00

1.676.000,00

146.960,00

769.478,43

1,54

906.521,57

151.120,00

727.246,26

1,48

948.753,74

 

GESTÃO AMBIENTAL

390.000,00

330.000,00

 

 

 

330.000,00

 

 

 

330.000,00

 

Preservação e Conservação Ambiental

80.000,00

40.000,00

 

 

 

40.000,00

 

 

 

40.000,00

 

Controle Ambiental

110.000,00

110.000,00

 

 

 

110.000,00

 

 

 

110.000,00

 

Recuperação de Áreas Degradadas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Recursos Hídricos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Meteorologia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

180.000,00

180.000,00

 

 

 

180.000,00

 

 

 

180.000,00

 

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desenvolvimento Científico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Difusão do Conhecimento Científico e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tecnológico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AGRICULTURA

1.689.000,00

1.832.000,00

59.400,00

533.611,00

1,07

1.298.389,00

171.810,00

531.475,00

1,08

1.300.525,00

 

Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Extensão Rural

1.489.000,00

1.649.000,00

59.400,00

531.475,00

1,07

1.117.525,00

171.810,00

531.475,00

1,08

1.117.525,00

 

Irrigação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Promoção da Produção Agropecuária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Defesa Agropecuária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

200.000,00

183.000,00

 

2.136,00

 

180.864,00

 

 

 

183.000,00

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

Em reais

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reforma Agrária

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Colonização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDÚSTRIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Promoção Industrial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Produção Industrial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mineração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Propriedade Industrial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Normalização e Qualidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMÉRCIO E SERVIÇOS

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Promoção Comercial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Comercialização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Comércio Exterior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Serviços Financeiros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Turismo

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMUNICAÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Comunicações Postais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Telecomunicações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ENERGIA

1.200.000,00

900.000,00

105.434,89

553.908,35

1,11

346.091,65

96.615,64

517.963,77

1,06

382.036,23

 

Conservação de Energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Energia Elétrica

1.200.000,00

900.000,00

105.434,89

553.908,35

1,11

346.091,65

96.615,64

517.963,77

1,06

382.036,23

 

Combustíveis Minerais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Biocombustíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRANSPORTE

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transporte Áereo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transporte Rodoviário

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

Em reais

Transporte Ferroviário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transporte Hidroviário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transportes Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

765.000,00

230.758,08

35.000,00

110.409,70

0,22

120.348,38

10.074,10

70.074,10

0,14

160.683,98

 

Desporto de Rendimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desporto Comunitário

765.000,00

230.758,08

35.000,00

110.409,70

0,22

120.348,38

10.074,10

70.074,10

0,14

160.683,98

 

Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ENCARGOS ESPECIAIS

3.900.000,00

4.252.000,00

776.989,03

2.060.163,52

4,13

2.191.836,48

744.118,86

2.027.282,41

4,13

2.224.717,59

 

Refinanciamento da Dívida Interna

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Refinanciamento da Dívida Externa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Serviço da Dívida Interna

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Serviço da Dívida Externa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transferências

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros Encargos Especiais

3.900.000,00

4.252.000,00

776.989,03

2.060.163,52

4,13

2.191.836,48

744.118,86

2.027.282,41

4,13

2.224.717,59

 

Transferências para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demais Subfunções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

555.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL (III) = (I + II)

83.565.000,00

90.294.166,00

11.928.306,69

49.869.181,29

100,00

40.424.984,71

13.671.153,15

49.073.242,09

100,00

41.220.923,91

 

NOTA:

 

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)

Em reais

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2026

Setembro/2025

Outubro/2025

Novembro/2025

Dezembro/2025

Janeiro/2026

Fevereiro/2026

Março/2026

Abril/2026

Maio/2026

Junho/2026

Julho/2026

Agosto/2026

RECEITAS CORRENTES (I)

6.450.897,85

7.999.637,40

6.742.637,39

9.984.817,45

6.927.337,89

8.196.185,13

5.693.585,27

6.982.999,92

6.730.413,71

13.683.574,06

6.995.356,31

6.556.714,04

92.944.156,42

93.122.001,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

306.364,06

306.488,38

274.073,55

332.308,45

363.235,28

255.054,80

239.242,47

199.672,52

243.247,19

100.691,31

230.573,22

340.052,39

3.191.003,62

4.185.000,00

IPTU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

235.000,00

ISS

154.252,99

143.996,86

116.329,94

162.116,95

80.587,66

105.506,74

95.695,87

86.108,16

99.993,15

64.195,14

117.977,65

104.084,29

1.330.845,40

1.620.000,00

ITBI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

110.000,00

IRRF

152.111,07

162.491,52

157.743,61

170.191,50

282.647,62

149.548,06

143.546,60

113.564,36

143.254,04

36.496,17

112.595,57

235.968,10

1.860.158,22

2.150.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70.000,00

Contribuições

38.535,69

34.725,25

30.803,84

27.486,22

71.171,98

85.124,98

95.980,84

78.773,27

45.580,00

53.190,45

51.889,16

59.558,53

672.820,21

800.000,00

Receita patrimonial

40.762,74

43.939,14

61.913,66

61.246,85

46.634,26

75.573,18

73.891,13

65.089,99

58.939,13

77.182,89

121.446,18

111.801,04

838.420,19

600.000,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

40.762,74

43.939,14

61.913,66

61.246,85

46.634,26

75.573,18

73.891,13

65.089,99

58.939,13

77.182,89

121.446,18

111.801,04

838.420,19

600.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Agropecuária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Industrial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transferências Correntes

5.977.639,35

7.614.484,63

6.375.846,34

9.563.775,93

6.415.054,89

7.780.432,17

5.284.470,83

6.639.464,14

6.382.647,39

13.452.509,41

6.591.447,75

6.045.302,08

88.123.074,91

87.517.001,00

Cota-Parte do FPM

3.012.854,45

2.020.615,65

2.746.703,12

4.423.215,52

2.812.419,82

3.536.054,24

2.141.294,86

2.521.166,69

3.051.412,15

3.214.941,50

3.418.797,58

2.713.186,12

35.612.661,70

34.800.000,00

Cota-Parte do ICMS

463.954,95

551.716,12

458.635,35

513.665,85

582.634,28

451.039,56

476.158,53

546.571,10

486.701,06

462.171,10

561.956,86

498.582,42

6.053.787,18

9.000.000,00

Cota-Parte do IPVA

30.972,30

31.878,89

10.965,56

16.175,59

15.000,46

19.001,02

26.736,98

41.452,76

53.156,61

51.168,49

16.879,00

27.568,49

340.956,15

390.000,00

Cota-Parte do ITR

300,42

14.386,13

3.161,23

4.282,30

2.662,48

 

 

13,51

4.715,75

42,65

58,75

253,54

29.876,76

25.000,00

Transferências da LC 87/1966

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Transferências da LC 61/1989

2.142,99

2.055,13

2.031,22

2.460,43

1.893,19

1.717,89

1.882,73

1.730,04

2.079,01

2.776,42

7.716,14

2.706,35

31.191,54

20.000,00

Transferências do FUNDEB

1.423.844,61

1.364.816,14

1.466.733,70

1.843.172,24

1.417.485,03

1.698.719,37

1.061.655,08

1.422.212,79

1.532.686,65

2.062.817,43

1.119.539,50

1.415.560,92

17.829.243,46

20.000.000,00

Outras Transferências Correntes

1.043.569,63

3.629.016,57

1.687.616,16

2.760.804,00

1.582.959,63

2.073.900,09

1.576.742,65

2.106.317,25

1.251.896,16

7.658.591,82

1.466.499,92

1.387.444,24

28.225.358,12

23.282.001,00

Outras Receitas Correntes

87.596,01

 

 

 

31.241,48

 

 

 

 

 

 

 

118.837,49

20.000,00

DEDUÇÕES (II)

483.457,63

524.130,32

644.299,24

755.309,39

682.921,94

801.562,46

529.147,40

622.186,77

720.529,29

746.219,96

520.932,04

648.459,33

7.679.155,77

8.207.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

483.457,63

524.130,32

644.299,24

755.309,39

682.921,94

801.562,46

529.147,40

622.186,77

720.529,29

746.219,96

520.932,04

648.459,33

7.679.155,77

8.207.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)

5.967.440,22

7.475.507,08

6.098.338,15

9.229.508,06

6.244.415,95

7.394.622,67

5.164.437,87

6.360.813,15

6.009.884,42

12.937.354,10

6.474.424,27

5.908.254,71

85.265.000,65

84.915.001,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

 

100.000,00

650.222,00

1.207.981,00

 

 

100.000,00

800.001,00

 

6.857.414,00

 

 

9.715.618,00

3.900.001,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)

5.967.440,22

7.375.507,08

5.448.116,15

8.021.527,06

6.244.415,95

7.394.622,67

5.064.437,87

5.560.812,15

6.009.884,42

6.079.940,10

6.474.424,27

5.908.254,71

75.549.382,65

81.015.000,00

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)

Em reais

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA 2026

Setembro/2025

Outubro/2025

Novembro/2025

Dezembro/2025

Janeiro/2026

Fevereiro/2026

Março/2026

Abril/2026

Maio/2026

Junho/2026

Julho/2026

Agosto/2026

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

 

2.300.060,00

 

 

 

769.450,00

 

 

 

 

 

 

3.069.510,00

 

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

130.548,00

12.144,00

12.144,00

 

126.438,00

139.406,00

139.406,00

126.438,00

126.438,00

126.438,00

126.438,00

139.406,00

1.205.244,00

1.740.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX)=(V-VI-VII-VIII)

5.836.892,22

5.063.303,08

5.435.972,15

8.021.527,06

6.117.977,95

6.485.766,67

4.925.031,87

5.434.374,15

5.883.446,42

5.953.502,10

6.347.986,27

5.768.848,71

71.274.628,65

79.275.000,00

NOTA:

 

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

RECEITAS CORRENTES (I)

 

 

Receitas de Contribuições dos Segurados

 

 

Ativo

 

 

Inativo

 

 

Pensionista

 

 

Receita de Contribuições Patronais

 

 

Ativo

 

 

Inativo

 

 

Pensionista

 

 

Receita Patrimonial

 

 

Receitas imobiliárias

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

Receitas de Serviços

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

Compensação Financeira entre os regimes

 

 

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (III)

 

 

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV)=(I+III-II)

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

Benefícios

 

 

 

 

 

Aposentadorias

 

 

 

 

 

Pensões por Morte

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

Outras Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

 

Compensação Financeira entre os regimes

 

 

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

 

 

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)

 

 

 

 

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Valor

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

 

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

 

Outros Aportes para RPPS

 

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

Investimentos e Aplicações

 

Outros Bens e Direitos

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

RECEITAS CORRENTES (VII)

 

 

Receitas de Contribuições dos Segurados

 

 

Ativo

 

 

Inativo

 

 

Pensionista

 

 

Receita de Contribuições Patronais

 

 

Ativo

 

 

Inativo

 

 

Pensionista

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

Receita Patrimonial

 

 

Receitas imobiliárias

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

Receitas de Serviços

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

Compensação Financeira entre os regimes

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

 

 

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX)=(VII+VIII)

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

Benefícios

 

 

 

 

 

Aposentadorias

 

 

 

 

 

Pensões por Morte

 

 

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

 

Compensação Financeira entre os regimes

 

 

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

 

 

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)

 

 

 

 

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

 

Recursos para Formação de Reserva

 

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

Investimentos e Aplicações

 

Outros Bens e Direitos

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

Receitas Correntes

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

 

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

Despesas Correntes (XIII)

 

 

 

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

 

 

Demais Despesas Correntes

 

 

 

 

 

Despesas de CAPITAL (XIV)

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV)=(XIII+XIV)

 

 

 

 

 

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII-XV)

 

 

 

 

 

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa

 

Investimentos e Aplicações

 

Outros Bens e Direitos

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

Contribuições dos Servidores

 

 

Demais Receitas Previdenciárias

 

 

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII)

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

Aposentadorias

 

 

 

 

 

Pensões

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

Outras Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

 

 

 

 

 

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII-XVIII)

 

 

 

 

 

NOTA:

 

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

Em Reais

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total L=(e+k)

Inscritos

Pagos (c)

Cancelados (d)

Saldo e = (a + b) - (c + d)

Inscritos

Liquidados (h)

Pagos (i)

Cancelados (j)

Saldo k = (f + g) - (i + j)

Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de dezembro de <Exercício Anterior> (b)

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de <Exercício Anterior> (g)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS)(I)

9.520.150,91

3.810.737,95

4.302.931,40

 

9.027.957,46

 

3.003.331,15

2.076.705,34

1.812.839,72

53.828,46

1.136.662,97

10.164.620,43

PODER EXECUTIVO

9.520.150,91

3.810.737,95

4.302.931,40

 

9.027.957,46

 

3.003.331,15

2.076.705,34

1.812.839,72

53.828,46

1.136.662,97

10.164.620,43

PODER LEGISLATIVO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tribunal de Contas do Município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR (INTRA-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ORÇAMENTÁRIOS)(II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL(III)=(I+II)

9.520.150,91

3.810.737,95

4.302.931,40

 

9.027.957,46

 

3.003.331,15

2.076.705,34

1.812.839,72

53.828,46

1.136.662,97

10.164.620,43

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total L=(e+k)

Inscritos

Pagos (c)

Cancelados (d)

Saldo e = (a + b) - (c + d)

Inscritos

Liquidados (h)

Pagos (i)

Cancelados (j)

Saldo k = (f + g) - (i + j)

Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de dezembro de <Exercício Anterior> (b)

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de <Exercício Anterior> (g)

RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS)(I)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tribunal de Contas do Município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTA:

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

Em Reais

 

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

4.115.000,00

1.971.769,18

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

235.000,00

0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

110.000,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.620.000,00

754.148,66

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.150.000,00

1.217.620,52

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

44.235.000,00

27.756.300,13

2.1- Cota-Parte FPM

34.800.000,00

23.409.272,96

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

31.600.000,00

23.409.272,96

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

3.200.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

9.000.000,00

4.065.814,91

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

20.000,00

22.501,77

2.4- Cota-Parte ITR

25.000,00

7.746,68

2.5- Cota-Parte IPVA

390.000,00

250.963,81

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

48.350.000,00

29.728.069,31

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

8.207.000,00

5.551.260,03

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.880.500,00

1.880.757,30

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

23.770.000,00

15.055.235,17

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

20.090.000,00

11.733.130,83

6.1.1- Principal

20.000.000,00

11.730.676,77

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

90.000,00

2.454,06

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

100.000,00

0,00

6.2.1- Principal

100.000,00

0,00

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

3.130.000,00

2.724.291,96

6.3.1- Principal

3.100.000,00

2.724.291,96

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

30.000,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

450.000,00

597.812,38

6.4.1- Principal

450.000,00

597.812,38

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

11.793.000,00

6.179.416,74

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

15.055.235,17

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

24.075.708,54

13.840.405,03

13.733.724,34

11.633.526,67

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

18.682.500,00

10.837.863,63

10.837.863,63

9.088.791,14

0,00

10.1.1- Educação Infantil

4.872.000,00

2.173.665,33

2.173.665,33

1.814.495,06

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

13.740.500,00

8.614.181,29

8.614.181,29

7.239.523,68

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

70.000,00

50.017,01

50.017,01

34.772,40

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

5.393.208,54

3.002.541,40

2.895.860,71

2.544.735,53

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.456.000,00

515.538,22

453.586,50

410.830,01

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

3.887.208,54

2.473.318,86

2.428.589,89

2.122.476,80

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

50.000,00

13.684,32

13.684,32

11.428,72

0,00

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

25.000,00

2.858,87

12.910,57

12.910,57

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

13.837.546,16

13.746.634,91

11.646.437,24

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

11.801.717,77

11.695.037,08

9.909.167,03

0,00

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

2.858,87

12.910,57

12.910,57

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.028.517,26

2.028.517,26

1.714.189,64

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

10.170,00

10.170,00

10.170,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.837.863,63

10.837.863,63

9.088.791,14

0,00

0,00

0,00

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.984.679,31

1.984.679,31

1.670.351,69

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

121.047,45

121.047,45

121.047,45

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO¹⁰ (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

0,00

0,00

0,00

0,00

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.120.195,95

10.837.863,63

10.837.863,63

74,96

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11

602.209,41

0,00

0,00

0,00

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

1.362.145,98

1.984.679,31

1.984.679,31

72,85

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

408.643,79

121.047,45

121.047,45

4,44

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.505.523,52

1.308.600,26

1.308.600,26

0,00

8,69

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

2.108.162,74

1.032.183,34

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.830.427,92

2.425.054,58

2.407.613,25

1.899.176,62

0,00

20.1- Educação Infantil

301.000,00

231.421,84

242.914,14

197.826,10

0,00

20.2- Ensino Fundamental

933.000,00

356.186,33

346.233,98

250.579,93

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

10.000,00

6.494,04

6.494,04

5.982,54

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

2.486.427,92

1.830.952,37

1.811.971,09

1.444.788,05

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSO

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

25.189.708,54

14.364.311,87

14.259.171,13

12.035.731,58

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

6.629.000,00

2.920.625,39

2.870.165,97

2.423.151,17

0,00

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

6.629.000,00

2.920.625,39

2.870.165,97

2.423.151,17

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

18.560.708,54

11.443.686,48

11.389.005,16

9.612.580,41

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

2.407.613,25

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

5.551.260,03

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

42.787,90

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

7.916.085,38

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ᵉ ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

%APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

7.432.017,33

7.916.085,38

26,63

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

2.647.633,24

279.307,55

1.263.844,58

53.707,90

1.330.080,76

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

1.424.797,38

83.956,37

670.568,52

42.787,90

711.440,96

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

1.052.789,43

64.265,18

434.149,63

0,00

618.639,80

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

170.046,43

131.086,00

159.126,43

10.920,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.505.000,00

1.755.604,16

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.805.000,00

1.755.604,16

31.1.1- Salário-Educação

1.150.000,00

786.941,66

31.1.2- PDDE

5.000,00

7.266,04

31.1.3- PNAE

450.000,00

264.444,25

31.1.4- PNATE

200.000,00

696.952,21

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

700.000,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

 

 

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.548.000,00

1.640.280,44

1.678.330,33

3.258.023,81

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

653.000,00

446.630,48

446.630,48

735.839,60

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.265.000,00

888.392,25

880.020,52

2.064.875,50

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

520.000,00

273.800,26

320.221,88

320.221,88

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

30.000,00

6.262,45

6.262,45

9.664,51

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

80.000,00

25.195,00

25.195,00

127.422,32

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

30.729.136,46

18.003.787,02

17.922.338,43

16.862.786,90

0,00

33.1- Despesas Correntes

29.508.927,92

17.857.467,04

17.779.333,18

16.729.321,65

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

23.587.927,92

14.208.502,52

14.208.502,52

13.444.643,76

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

5.921.000,00

3.648.964,52

3.570.830,66

3.284.677,89

0,00

33.2- Despesas de Capital

1.220.208,54

146.319,98

143.005,25

133.465,25

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

1.220.208,54

146.319,98

143.005,25

133.465,25

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>

12.549.606,27

71.982,83

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

15.055.235,17

786.941,66

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

12.239.713,30

882.221,75

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

9.734.084,40

167.262,92

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

9.734.084,40

167.262,92

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

NOTA:

 

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 09 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

Em reais

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a – b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

 

 

 

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS (e)

SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d – e)

DESPESAS DE CAPITAL

11.914.955,54

3.226.116,53

8.688.839,01

Investimentos

10.025.955,54

1.785.230,08

8.240.725,46

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

1.889.000,00

1.440.886,45

448.113,55

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

 

 

 

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

 

 

 

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

11.914.955,54

3.226.116,53

8.688.839,01

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II-I)

11.914.955,54

3.226.116,53

8.688.839,01

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

 

 

 

Notas:

 

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )

Em Reais

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO (c) = (a-b)

Critérios (Contas Contábeis)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

100.000,00

 

100.000,00

Receita de Alienação de Bens Móveis

100.000,00

 

100.000,00

Receita de Alienação de Bens Imóveis

 

 

 

Receita de Alienação de Bens Intangíveis

 

 

 

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

 

 

 

 

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (f)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)

SALDO (h) = (d-e)

Critérios (Contas Contábeis)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

75.550,00

 

 

 

 

 

75.550,00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

 

 

Investimentos

75.550,00

 

 

 

 

 

75.550,00

Inversóes Financeiras

 

 

 

 

 

 

 

Amortização da Dívida

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

 

 

 

 

 

 

 

Regime Próprio dos Servidores Públicos

 

 

 

 

 

 

 

 

SALDO FINANCEIRO A APLICAR Valor (III)

2025 (i)

2026 (j) = (Ib – (IIf+ IIg))

SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj)

VALOR (III)

 

 

 

NOTA:

 

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

Em reais

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

4.115.000,00

4.115.000,00

1.971.769,18

47,92

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

235.000,00

235.000,00

0,00

0,00

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

110.000,00

110.000,00

0,00

0,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.620.000,00

1.620.000,00

754.148,66

46,55

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

2.150.000,00

2.150.000,00

1.217.620,52

56,63

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

41.035.000,00

41.035.000,00

27.756.300,13

67,64

Cota-Parte FPM

31.600.000,00

31.600.000,00

23.409.272,96

74,08

Cota-Parte ITR

25.000,00

25.000,00

7.746,68

30,99

Cota-Parte IPVA

390.000,00

390.000,00

250.963,81

64,35

Cota-Parte ICMS

9.000.000,00

9.000.000,00

4.065.814,91

45,18

Cota-Parte IPI-Exportação

20.000,00

20.000,00

22.501,77

112,51

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

45.150.000,00

45.150.000,00

29.728.069,31

65,84

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o Bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o Bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o Bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

1.513.000,00

2.672.800,00

1.888.072,80

70,64

1.812.377,80

67,81

1.575.083,73

58,93

0,00

Despesas Correntes

1.055.000,00

2.414.800,00

1.803.285,09

74,68

1.731.350,73

71,70

1.494.056,66

61,87

0,00

Despesas de Capital

458.000,00

258.000,00

84.787,71

32,86

81.027,07

31,41

81.027,07

31,41

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

3.953.000,00

4.066.990,00

1.712.467,76

42,11

1.674.356,14

41,17

1.472.375,94

36,20

0,00

Despesas Correntes

2.115.000,00

2.228.990,00

1.712.467,76

76,83

1.674.356,14

75,12

1.472.375,94

66,06

0,00

Despesas de Capital

1.838.000,00

1.838.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

7.000,00

309.000,00

62.303,69

20,16

62.303,69

20,16

10.710,60

3,47

0,00

Despesas Correntes

7.000,00

309.000,00

62.303,69

20,16

62.303,69

20,16

10.710,60

3,47

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

70.000,00

36.000,00

12.595,26

34,99

12.595,26

34,99

9.713,16

26,98

0,00

Despesas Correntes

70.000,00

36.000,00

12.595,26

34,99

12.595,26

34,99

9.713,16

26,98

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

350.000,00

438.100,00

115.313,80

26,32

93.613,80

21,37

75.829,29

17,31

0,00

Despesas Correntes

350.000,00

438.100,00

115.313,80

26,32

93.613,80

21,37

75.829,29

17,31

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

Em reais

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

579.000,00

890.000,00

563.977,04

63,37

524.459,72

58,93

429.889,43

48,30

0,00

Despesas Correntes

409.000,00

740.000,00

563.977,04

76,21

524.459,72

70,87

429.889,43

58,09

0,00

Despesas de Capital

170.000,00

150.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

6.472.000,00

8.412.890,00

4.354.730,35

51,76

4.179.706,41

49,68

3.573.602,15

42,48

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

4.354.730,35

4.179.706,41

3.573.602,15

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

0,00

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

4.354.730,35

4.179.706,41

3.573.602,15

 

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

4.459.210,40

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0.00% (Lei Orgânica Municipal)

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

-279.503,99

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

-279.503,99

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

14,06

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

 

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado) 1

 

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

 

(l) = (h - (i ou j))

 

Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd)

0,00

0,00

0,00

0,00

-279.503,99

 

Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

-279.503,99

 

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) )

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

Em reais

Empenhos de 2026 (regra nova).

0,00

4.179.706,41

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2025 (regra nova).

5.720.551,08

8.400.703,21

0,00

0,00

270.034,04

0,00

341.069,25

341.189,81

120,56

270.154,60

Empenhos de 2024 (regra nova).

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43.068,84

43.068,84

0,00

0,00

Empenhos de 2023 (regra nova).

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2022 e anteriores (regra nova).

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

11.460.000,00

16.029.166,00

13.266.573,86

82,77

Proveniente da União

10.810.000,00

15.379.166,00

13.266.573,86

86,26

Proveniente dos Estados

650.000,00

650.000,00

0,00

0,00

Proveniente de outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

11.460.000,00

16.029.166,00

13.266.573,86

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o Bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o Bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o Bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

6.825.000,00

10.131.633,69

5.351.284,45

52,82

5.229.182,01

51,61

4.737.356,13

46,76

0,00

Despesas Correntes

6.005.000,00

9.151.633,69

4.805.828,29

52,51

5.187.020,65

56,68

4.727.838,03

51,66

0,00

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

Em reais

Despesas de Capital

820.000,00

980.000,00

545.456,16

55,66

42.161,36

4,30

9.518,10

0,97

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

1.415.000,00

2.345.900,00

1.483.097,69

63,22

1.483.097,69

63,22

1.272.999,49

54,26

0,00

Despesas Correntes

865.000,00

1.899.900,00

1.483.097,69

78,06

1.483.097,69

78,06

1.272.999,49

67,00

0,00

Despesas de Capital

550.000,00

446.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

980.000,00

1.306.000,00

863.857,62

66,15

857.793,32

65,68

812.281,26

62,20

0,00

Despesas Correntes

950.000,00

1.276.000,00

863.857,62

67,70

857.793,32

67,23

812.281,26

63,66

0,00

Despesas de Capital

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

697,00

0,70

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

697,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

320.000,00

401.390,00

339.813,24

84,66

339.813,24

84,66

327.594,90

81,62

0,00

Despesas Correntes

320.000,00

401.390,00

339.813,24

84,66

339.813,24

84,66

327.594,90

81,62

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

2.000.000,00

2.356.424,12

1.062.628,12

45,09

969.910,23

41,16

789.158,80

33,49

0,00

Despesas Correntes

2.000.000,00

1.587.259,12

1.062.628,12

66,95

969.910,23

61,11

789.158,80

49,72

0,00

Despesas de Capital

0,00

769.165,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

11.640.000,00

16.641.347,81

9.100.681,12

54,69

8.879.796,49

53,36

7.940.087,58

47,71

0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

Até o Bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o Bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o Bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

8.338.000,00

12.804.433,69

7.239.357,25

56,54

7.041.559,81

54,99

6.312.439,86

49,30

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

5.368.000,00

6.412.890,00

3.195.565,45

49,83

3.157.453,83

49,24

2.745.375,43

42,81

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

987.000,00

1.615.000,00

926.161,31

57,35

920.097,01

56,97

822.991,86

50,96

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

170.000,00

136.000,00

12.595,26

9,26

12.595,26

9,26

10.410,16

7,65

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

670.000,00

839.490,00

455.127,04

54,21

433.427,04

51,63

403.424,19

48,06

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

2.579.000,00

3.246.424,12

1.626.605,16

50,10

1.494.369,95

46,03

1.219.048,23

37,55

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

18.112.000,00

25.054.237,81

13.455.411,47

53,71

13.059.502,90

52,12

11.513.689,73

45,96

0,00

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

Em reais

NOTA:

1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).

3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

Em reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2026

No bimestre

Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOS

 

 

 

Ativos Constituídos plea SPE

 

 

 

TOTAL DE PASSIVOS

 

 

 

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

 

 

 

Provisões de PPP

 

 

 

Outros passivos

 

 

 

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

 

 

 

Obrigações contratuais

 

 

 

Riscos não Provisionados

 

 

 

Garantias Concedidas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

 

 

 

 

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE

2027

2028

2029

2030

2031

2032

2033

2034

2035

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NÃO DEPENDENTES (I)=(I1+I2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Contratadas (I1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A contratar (I2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (II)=

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(II1+II2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Contratadas (II1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A contratar (II2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III)=(I+II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)(IV)

73.315.492,15

84.915.001,00

85.762.472,72

86.618.402,41

87.482.874,48

88.355.974,19

89.237.787,64

90.128.401,79

91.027.904,48

91.936.384,42

92.853.931,21

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)(V)=(I/IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTA:

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

Em reais

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

 

Previsão Inicial

83.565.000,00

Previsão Atualizada

88.654.166,00

Receitas Realizadas

57.262.952,10

Déficit Orçamentário

 

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

1.640.000,00

DESPESAS

 

Dotação Inicial

83.565.000,00

Dotação Atualizada

90.294.166,00

Despesas Empenhadas

49.869.181,29

Despesas Liquidadas

49.073.242,09

Despesas Pagas

43.290.652,45

Superávit Orçamentário

8.189.710,01

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

49.869.181,29

Despesas Liquidadas

49.073.242,09

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

85.265.000,65

Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites de Endividamento

75.549.382,65

Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal

71.274.628,65

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Previdenciário

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

 

Despesas Previdenciárias Empenhadas

 

Despesas Previdenciárias Liquidadas

 

Resultado Previdenciário

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Financeiro

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

 

Despesas Previdenciárias Empenhadas

 

Despesas Previdenciárias Liquidadas

 

Resultado Previdenciário

 

 

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

Resultado Apurado Até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)

Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha

 

8.547.403,64

 

Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha

 

-1.854.177,32

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

13.330.888,86

 

4.302.931,40

9.027.957,46

Poder Executivo

13.330.888,86

 

4.302.931,40

9.027.957,46

Poder Legislativo

 

 

 

 

Poder Judiciário

 

 

 

 

Ministério Público

 

 

 

 

Defensoria Pública

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

3.003.331,15

53.828,46

1.812.839,72

1.136.662,97

Poder Executivo

3.003.331,15

53.828,46

1.812.839,72

1.136.662,97

Poder Legislativo

 

 

 

 

Poder Judiciário

 

 

 

 

Ministério Público

 

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais

Defensoria Pública

 

 

 

 

TOTAL

16.334.220,01

53.828,46

6.115.771,12

10.164.620,43

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

7.916.085,38

25,00

26,63

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

 

70,00

 

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

1.984.679,31

50,00

72,85

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

121.047,45

15,00

4,44

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo não realizado

Receita de Operações de Crédito

 

 

Despesa de Capital Líquida

3.226.116,53

8.688.839,01

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário

 

 

 

 

Receitas Previdenciárias

 

 

 

 

Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

Resultado Previdenciário

 

 

 

 

Plano Financeiro

 

 

 

 

Receitas Previdenciárias

 

 

 

 

Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

Resultado Previdenciário

 

 

 

 

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo não realizado

Receitas da Alienação de Ativos

 

100.000,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

 

75.550,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

4.179.706,41

15,00

14,06

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

 

¹ Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.

NOTA:

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em reais

RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até Agosto/2026

RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

84.915.001,00

56.493.787,10

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.185.000,00

1.971.769,18

IPTU

235.000,00

 

ISS

1.620.000,00

754.148,66

ITBI

110.000,00

 

IRRF

2.150.000,00

1.217.620,52

Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria

70.000,00

 

Contribuições

800.000,00

541.269,21

Receita patrimonial

600.000,00

630.557,80

Aplicações Financeiras (II)

600.000,00

630.557,80

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

Transferências Correntes

79.310.001,00

53.318.949,43

Cota-Parte do FPM

28.480.000,00

19.006.527,67

Cota-Parte do ICMS

7.200.000,00

3.252.652,14

Cota-Parte do IPVA

312.000,00

200.771,03

Cota-Parte do ITR

20.000,00

6.197,37

Transferências da LC 61/1989

16.000,00

19.109,16

Transferências do FUNDEB

23.650.000,00

15.083.259,11

Outras Transferências Correntes

19.632.001,00

15.750.432,95

Demais Receitas Correntes

20.000,00

31.241,48

Outras Receitas Financeiras (III)

 

 

Receitas Correntes Restantes

20.000,00

31.241,48

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]

84.315.001,00

55.863.229,30

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

 

 

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

3.739.165,00

769.165,00

Operações de Crédito (VIII)

 

 

Amortização de Empréstimos (IX)

 

 

Alienação de Bens

100.000,00

 

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

 

 

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

 

 

Outras Alienações de Bens

100.000,00

 

Transferências de Capital

3.639.165,00

769.165,00

Convênios

2.820.000,00

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em reais

Outras Transferências de Capital

819.165,00

769.165,00

Outras Receitas de Capital

 

 

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)

 

 

Outras Receitas de Capital Primárias

 

 

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

3.739.165,00

769.165,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

 

 

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

 

 

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

88.054.166,00

56.632.394,30

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

88.054.166,00

56.632.394,30

 

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até Agosto/2026

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

78.379.210,46

46.643.064,76

46.971.036,34

41.522.914,53

3.476.977,48

1.224.421,72

964.916,10

Pessoal e Encargos Sociais

46.926.102,95

30.236.394,74

30.194.499,86

27.728.082,89

430.386,76

 

 

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

690.000,00

66.285,68

66.285,68

56.935,60

 

 

 

Outras Despesas Correntes

30.763.107,51

16.340.384,34

16.710.250,80

13.737.896,04

3.046.590,72

1.224.421,72

964.916,10

Transferências Constitucionais e Legais

 

 

 

 

 

 

 

Demais Despesas Correntes

30.763.107,51

16.340.384,34

16.710.250,80

13.737.896,04

3.046.590,72

1.224.421,72

964.916,10

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

77.689.210,46

46.576.779,08

46.904.750,66

41.465.978,93

3.476.977,48

1.224.421,72

964.916,10

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

11.914.955,54

3.226.116,53

2.102.205,75

1.767.737,92

825.953,92

852.283,62

847.923,62

Investimentos

10.025.955,54

1.785.230,08

661.319,30

503.240,61

825.953,92

852.283,62

847.923,62

Inversões Financeiras

 

 

 

 

 

 

 

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

 

 

 

 

 

 

 

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

 

 

 

 

 

 

 

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

 

 

 

 

 

 

 

Demais inversões financeiras

 

 

 

 

 

 

 

Amortização da Dívida (XXVII)

1.889.000,00

1.440.886,45

1.440.886,45

1.264.497,31

 

 

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

10.025.955,54

1.785.230,08

661.319,30

503.240,61

825.953,92

852.283,62

847.923,62

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

87.715.166,00

48.362.009,16

47.566.069,96

41.969.219,54

4.302.931,40

2.076.705,34

1.812.839,72

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em reais

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

87.715.166,00

48.362.009,16

47.566.069,96

41.969.219,54

4.302.931,40

2.076.705,34

1.812.839,72

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

 

 

 

 

 

 

8.547.403,64

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

 

 

 

 

 

 

8.547.403,64

 

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para resultado primário do exercício de referência

 

JUROS NOMINAIS

Até Agosto/2026

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

1.658.179,07

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

 

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

10.205.582,71

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO

Em 31/Dez/2025

Até o Bimestre (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXIX)

21.346.024,12

35.402.037,33

DEDUÇÕES (XL)

-10.653.913,72

1.547.922,17

Disponibilidade de Caixa

-10.653.913,72

1.547.922,17

Disponibilidade de Caixa Bruta

7.163.228,18

14.270.404,11

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

13.312.094,35

9.273.028,57

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

4.505.047,55

3.449.453,37

Demais Haveres Financeiros

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

31.999.937,84

33.854.115,16

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

 

-1.854.177,32

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

 

AJUSTE METODOLÓGICO

Até o Bimestre/2026

VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa)

-4.039.065,78

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)

 

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

 

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)

 

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em reais

OUTROS AJUSTES (XLXIX)

 

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)]

-5.893.243,10

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)

-7.551.422,17

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.640.000,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

 

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

1.640.000,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

 

NOTA:

IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026


Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:FB7620B8