ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 911/2025.

Denomina nome da “Unidade Básica de Saúde Manuel Alves Barbosa”, na comunidade Santa Maria, na zona rural do município de Baraúna/RN e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

 

Art. 1° - Fica denominada nome da Unidade Básica de Saúde, “Manuel Alves Barbosa”, localizada na comunidade Santa Maria, zona rural, no município de Baraúna-RN.

 

Art. 2º - Fica a dispor do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 11 de setembro de 2025.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:FB9B3BB7