ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0295/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Apodi/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 15 de setembro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
135.000,00 |
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02 .031 SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO E SERV. URBANOS |
55.000,00 |
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1022 Urbanização de Praças e Logradouros Públicos |
55.000,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
25.000,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
30.000,00 |
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02 .038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊN |
80.000,00 |
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2019 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência social |
80.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
40.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
40.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
135.000,00 |
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02 .037 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA |
55.000,00 |
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2066 Manutenção da Banda de Música Municipal do Município de Apodi |
55.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
25.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
30.000,00 |
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02 .038 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊN |
80.000,00 |
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2019 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência social |
80.000,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 |
0001 |
80.000,00 |
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 15 de setembro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:FBB02CD2