ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/003-004
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/003-004
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 17.737.876/0001-18, com sede na Av. Monsenhor Walfredo Gurgel, 174, Centro, Martins/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Fernando Antônio Nunes Gondim Júnior, portador do CPF nº 048.622.594-13, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 003/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
256 - PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA (17.737.876/0001-18)
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Item |
Material/Serviço |
Unid. medida |
Quantidade |
Valor unitário(R$) |
Valor total(R$) |
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21 |
38 - POLPA DE FRUTA. SABOR MANGA polpa de fruta. Sabor manga congelada, , preparada com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritos animais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partes não comestíveis da fruta, nem substâncias estranhas á sua composição normal. Deverá se apresentar acondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 01 Kg, com informações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente de estabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária. Marca: Sabor da Serra |
KG |
872 |
8,45 |
7.368,40 |
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24 |
42 - POLPA DE FRUTA SABOR CAJA Sabor cajá congelado, preparada com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritos animais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partes não comestíveis da fruta, nem substâncias estranhas á sua composição normal. Deverá se apresentar acondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 01 Kg, com informações nutricionais de acesso ao consumidor. Proveniente de estabelecimento com Selo de Inspeção Sanitária. Marca: Sabor da Serra |
KG |
1.120 |
10,97 |
12.286,40 |
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27 |
46 - CARNE TIPO COSTELA BOVINA Carne Tipo Costela Bovina: Resfriada, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa, cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, odor: próprio, embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas apresentando o selo de inspeção (S.I.F, SIE ou SIM) e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura. Marca: AZEVEDO |
KG |
2.384 |
22,31 |
53.187,04 |
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39 |
1750 - COLORÍFICO EM PÓ - PCT 100G Colorífico em Pó: A Base de Urucum, em Pacotes Plásticos de 100 G, Sem Adição de Sal, Inviolados e Livre de Impurezas. A embalagem Deverá Conter externamente Os Dados de Identificação e Procedência Como A Marca do Fabricante, Data de Fabricação, Número de Lote, Informações Nutricionais, Prazo de Validade Não Inferior 120 Dias da Data da entrega do Produto, Peso Líquido e estar de Acordo Com A Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões Para Alimentos – Cnnpa. Marca: Pilado |
PCT |
620 |
2,28 |
1.413,60 |
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42 |
1758 - OVOS DE GALINHAS - BANDEJA C/ 15 UND Ovos de Galinhas - Bandeja C/ 15 Und - Sem Rachaduras, Tamanho Médio, Com Peso de Aproximadamente 60g. Produto Fresco, Sem Manchas Ou Sujidades, Cor, Odor Ou Sabor Anormais; Acondicionados em embalagem Apropriada. Proveniente de Avicultor Com Inspeção Oficial, Devendo Atender às exigências do Regulamento Interno de Inspeção de Produtos de Origem Animal. embalados em Bandejas Com 15 Und. Marca: FILADELFIA |
UND |
1.959 |
10,01 |
19.609,59 |
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48 |
1768 - MAIONESE Maionese Tradicional. embalagem Com 250 G, Com Dados de Identificação do Produto, Marca do Fabricante, Prazo de Validade, Peso Liquido e de Acordo Com A Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões Para Alimentos - Cnnpa. Marca: LIZA |
UND |
408 |
7,89 |
3.219,12 |
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51 |
1771 - REFRIGERANTE DE UVA Refrigerante de Uva: Bebida Não Alcoólica, Não Fermentada, e Gaseificada, Composto Por água Mineral Gaseificada, Açúcar, Suco Natural Concentrado de Uva, Aroma de Uva. embalagem de 2 Litros. Produto Igual Ou Superior A Fanta. Marca: Indaiá |
UND |
698 |
7,66 |
5.346,68 |
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54 |
1774 - RAPADURA DE CANA DE AÇÚCAR Rapadura de Cana de Açúcar, embalagem Plástica,1ª Qualidade Marca: PADRE CICERO |
UND |
303 |
12,61 |
3.820,83 |
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60 |
1780 - FARINHA DE TRIGO Farinha de trigo especial tipo i, enriquecida com ferro e ácido fólico: o produto deverá estar de acordo com a NTA 02 e 35 (Decreto 12.486 de 20/10/78) e resolução n.38 FNDE. Obtido pela moagem, exclusivamente do grão de trigo beneficiado, são e limpo, livre de sujidades, materiais terrosos, parasitos, larvas e em perfeito estado de conservação. Deverá apresentar aspecto de pó fino, cor branca, cheiro e odor próprio. Deverá apresentar teor máximo de cinzas de 0,850%, teor Máximo de umidade de 14% e teor de glúten seco de no mínimo 6% p/p. Embalagem primária: pesando 1kg, indelével, plástica, resistente e atóxica. Embalagem secundária: de saco plástico, resistente, pesando até 10kg. Validade mínima de 04 meses após a data de fabricação. Marca: Finna |
PCT |
741 |
4,69 |
3.475,29 |
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Total |
109.726,95 |
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A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Doutor Severiano/RN, 26/05/2026
Órgão Gerenciador:
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeitura Municipal De Doutor Severiano
CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26
Contratante
Fornecedor (Es):
PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 17.737.876/0001-18
Contratada (O)
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:FBB3B725