ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 72/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 5.511/2026
INTERESSADO: SEC. MUN.DA AGRIC, DOS REC, DA PESC, DO MEIO AMB;
ASSUNTO: APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DE PLACILIO DINIZ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 72/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação direta deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DE PLACILIO DINIZ, junto ao interessado: MAIS MUSIC SHOWS LTDA (CNPJ: 55.707.527/0001-42).
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, 07 de agosto de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Heloisa Cristina de Souto Silva
Código Identificador:FBBAD9A9