ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 01/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 01/2026
COMODATÁRIO: Município de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44.COMODANTE: CONSIGX Tecnologia e Soluções Ltda., inscrita no CNPJ nº 18.084.191/0001-82.OBJETO: Licenciamento gratuito de uso do sistema LogConsig para controle de consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município, compreendendo implantação, parametrização, migração, treinamento, suporte, manutenção e exportação dos dados.VALOR: Sem ônus para o Município e para os servidores quanto ao licenciamento de uso do sistema.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data de publicação deste extrato na imprensa oficial, desde que previamente assinado o contrato pelas partes.FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 579 a 585 do Código Civil e, no que couber, Lei nº 14.133/2021, conforme previsto no instrumento contratual.DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2026.SIGNATÁRIOS: André Rodrigues da Silva, pelo Município; Dalton Marin Espinosa e Gerson Carvalho Marin, pela Comodante.
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:FBD61F41