ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 463/2020

LEI Nº 463/2020

 

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que estão atuando no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Portalegre/R, de acordo com Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho- LTCAT, .

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER

Que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Os servidores públicos municipal que estejam atuando no enfrentamento do Novo Coronavírus farão jus ao adicional de insalubridade de acordo com os percentuais previsto no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho-LTCAT para cada função, constante no anexo I da presente Lei.

§1º O adicional de insalubridade que trata a presente Lei será pago aos servidores enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia previsto no Decreto Municipal nº. 073 de 14 de julho de 2020.

§ 2º Os servidores públicos farão jus ao adicional de insalubridade de 20% (vinte) a 40% (quarenta por cento), de acordo com os percentuais previsto no LTCAT para cada função, sobre o salário base do servidor.

Art. 2º Aos servidores públicos que já percebem o adicional de insalubridade em percentagens menores do previsto no LTCAT, perceberá a diferença do adicional em folha complementar a ser pago com recursos destinados ao COVID19.

Art. 3º O pagamento do adicional que de trata a presente lei serão custeados com recurso destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, com a seguinte dotação orçamentária:

 

3

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-F.M.S.

 

02

 

 

PODER EXECUTIVO

 

0206

 

 

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

020600

 

 

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

10

 

 

Saúde

 

10122

 

 

Administração Geral

 

10

122

0004

GERENCIA EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

10

122

00042207

0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

 

542

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1.10.919

214.000

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Portalegre/RN, 08 de outubro de 2020.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito

 

PROCEDIMENTO 001/2020

N º

EMPRESA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Pág. 1

ÁREA:

SAÚDE

REVISÃO:

PROGRAMA:

LAUDO TÉCNICO DAS CANDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

INICIAL

LTCAT

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUIS GONZAGA DO RÊGO NETO

REGISTRO: CREA/RN 211376684-1

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

 

ÍNDICE DE REVISÕES

REVISÕES

DESCRIÇÃO E/OU FOLHAS ATINGIDAS

INICIAL

-CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (Ambientes agentes nocivos e outros);Identificação dos agentes nocivos nos ambientes de trabalho Avaliação inicial no ambiente de trabalho identificando os níveis de exposição dos empregados.-DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO EMPREGADO;Avaliação quantitativa da exposição dos empregados aos agentes nocivos.-RISCOS AMBIENTAIS POR FUNÇÃO; Item 9.1 Medições quantitativas iniciais na planilha de Avaliações dos riscos;Quantitativos de funcionários expostos.- CERTIFICADOS DE CALIBRAÇÃO E ART;Inclusão dos certificados de calibração dos instrumentos de avaliação utilizados;Inclusão da ART do responsável técnico da elaboração do LTCAT

 

DATA

Emissão Inicial. 11//09/2020

REV. A

REV. B

REV. C

REV. D

REV. E

MOTIVO

1

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO APROVAÇÃO

Eng. Luis Gonzaga R.

 

 

 

 

 

*Motivo: 1 – Atendimento à Legislação / 2 – Incorporação de nova atividade / 3 – Alteração de metodologia / 4 – Melhoria do processo

 

INDICE

1. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA

1.1 INTRODUÇÃO

2. OBJETIVO

3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

4. RESPONSABILIDADES

5. ANTENCIPAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE FATORES DE RISCO

6. AVALIAÇÃO DE FATORES DE RISCO E EXPOSIÇÃO DOS EMPREGADOS

7. ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE, METAS E CRONOGRAMAS

8. ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE IMPLANTADAS

9. MONITORAMENTO DE EXPOSIÇÃO AOS FATORES DE RISCO

9.1 RISCOS AMBIENTAIS POR FUNÇÕES

10. REGISTRO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

12. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

13. ASSINATURAS

14. ANEXOS

 

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LTCAT

NR 15 E NR 16

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

 

Razão Social: Fundo Municipal De Saúde Do Município De Portalegre

CNPJ: 11.283.265/0001-60

Endereço: RUA ANTONIO DE FREITAS, 20

CEP: 59810000

Bairro: CENTRO

Cidade: PORTALEGRE

UF: RN

Telefone: (84) 3377-2195 / (84) 3377-2195 / (84) 3377-2195

ATIVIDADE: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.

Código CNAE: 8412400

Grau de Risco: 1

Inscrição estadual: *********

 

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO LTCAT

Nome

Luis Gonzaga do Rêgo Neto

Endereço

Rua Inglaterra, 62

Bairro

Nações Unidas

Município

Pau dos Ferros/RN

Email

eng_gonzaganeto@hotmail.com

Telefone

(Tim) (84) 99934211 / (Vivo) (84) 981769428

Conselho

CREA/RN: 211376684-1

 

1.1 INTRODUÇÃO

A perícia técnica realizada no centro de saúde “Vicente do Rêgo Filho” e no setor da “vigilância sanitária” no município de Portalegre/RN no dia a 09/09/2020 para emissão de Laudo técnico de condições ambientais de trabalho, com o objetivo de DETECTAR, AVALIAR e CARACTERIZAR possíveis condições de INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE existentes nas atividades desenvolvidas por seus funcionários no período destinado ao COVID 19.

 

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2. OBJETIVOS Geral

A presente Lauda tem como objetivo avaliar as atividades exercidas pelo trabalhador no exercício de suas funções e/ou atividades, determinando se o mesmo esteve exposto a agentes nocivos, com potencialidade de causar danos à saúde ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente. Específico

• Atender às notificações específicas de fiscalização do MTb-DRT;

• Estipular quais operações são insalubres e/ou perigosas, a fim de que, ao empregador possa pagar o adicional correto aos empregados;

• Assessorar a empresa na realização do documento base do PPRA, NR-9;

• Atender as exigências do INSS, para concessão de aposentadoria especial;

3.DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Os seguintes textos legais contribuíram para elaboração deste LTCAT e/ou são relevantes para consulta e aplicação neste serviço:

• Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, no Art. 58 estando previsto a Obrigatoriedade do Laudo Técnico das condições ambientais de trabalho.

• Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprova o texto da NR 15 – atividades e operações insalubres;

• Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprova o texto da NR 16 – atividades e operações perigosas;

 

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LTCAT

NR 15 E NR 16

 

• Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências;

• Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, com suas Normas Regulamentadoras e respectivas alterações;

• Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, com suas Normas Regulamentadoras 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

• Instrução normativa do INSS/PRES de Nº 77 Art. 261 &-2 e &-4 Ministério da Previdência Social/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

4.RESPONSABILIDADES:

O LTCAT Segundo a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, no Art. 58. Deve ser obrigatório a sua elaboração pela empresa para a concessão da aposentadoria especial, a comprovação da exposição do empregado a ambiente insalubre ou perigoso por meio de apresentação do perfil profissiografico do trabalhador.

No artigo 68 da lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, fica explicito a empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à multa prevista no art. 283.

O LTCAT deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos, descrito no artigo 247 da Instrução normativa INSS/PRES nº 45.

 

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5.CONCEITO:

Os conceitos de insalubridade, periculosidade, grupo homogêneo de exposição, exposição habitual ou permanente, agentes físicos (ruído, calor, radiações ionizantes, condições hiperbáricas, radiações não ionizantes, frio e umidade), agentes químicos e agentes biológicos estão de acordo com as legislações vigentes e com os contidos na Orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017:

• Serão consideradas atividades insalubres aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição e seus efeitos;

• Periculosidade são atividades ou operações que por natureza ou método de

trabalho exige contato permanente com eletricidade, substâncias inflamáveis ou com explosivos em condição de risco acentuado, atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas;

• Grupo Homogêneo de Exposição - GHE: Corresponde a um grupo de servidores que experimentam exposição semelhante, de forma que o resultado fornecido pela avaliação da exposição de qualquer trabalhador do grupo seja representativo da exposição do restante do mesmo grupo.

• Considera-se exposição eventual ou esporádica aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas, como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.

Orientação Normativa nº 4, Art. 9°, inciso I, de 14 de fevereiro de 2017.

 

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• Considera-se exposição habitual aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas como atribuição legal do seu cargo por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.

Orientação Normativa nº 4, Art. 9°, inciso II, de 14 de fevereiro de 2017.

• Considera-se exposição permanente aquela que é constante, durante toda a jornada laboral. Orientação Normativa nº 4, Art. 9°, inciso III, de 14 de fevereiro de 2017.

6. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

A avaliação ambiental elaborada consolida a análise das atividades desempenhadas pelos empregados da empresa, quanto aos aspectos de insalubridade e periculosidade.

As opiniões, orientações e conclusões emitidas no presente trabalho decorrem do exame realizado nos locais de trabalho pelo representante da empresa Prefeitura de Potalegre/RN.

Algumas atividades são classificadas como insalubres, apenas pela constatação e observação pericial, sendo dispensável qualquer tipo de aferição ou exame quantitativo.

Quando ocorrer alguma situação de trabalho dentro das condições supra, a determinação da existência de insalubridade, por apresentar caráter subjetivo, será analisada segundo os conceitos expedidos na legislação específica ou em literatura especializada.

Quando da incidência de mais de um fator de insalubridade, prevalecerá o de grau mais elevado, para efeito de pagamento do adicional devido.

O exercício do trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção do adicional incidente sobre o salário mínimo equivalente à:

a) Insalubridade de grau mínimo – 10%

 

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b) Insalubridade de grau médio – 20%

c) Insalubridade de grau máximo – 40%

Sempre que o EPI (Equipamento de Proteção Individual) for utilizado como forma de neutralização da insalubridade, a entrega do mesmo deve ser documentada em termo apropriado com assinatura do empregado. A simples entrega dos Equipamentos de Proteção Individual, não isenta o empregador do pagamento do adicional de insalubridade. Torna-se necessário o seu fornecimento gratuito, bem como a fiscalização sobre seu uso e as devidas instruções sobre sua aplicabilidade durante a jornada de trabalho.

A eliminação ou neutralização do agente insalubre determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

O exercício do trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção do adicional de 30%, incidente sobre o salário nominal, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações em lucro da mpresa.

Quando da incidência de insalubridade ou periculosidade, o empregado pode

optar pelo adicional que lhe for maior, sendo vedada a percepção cumulativa.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Os riscos ambientais considerados para efeito da elaboração desta lauda são os agentes físicos, químicos, biológicos e as operações e atividades perigosas, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição.

7.1 LEGISLAÇÃO BASE DA PERICIA - INSALUBRIDADE

A Norma Regulamentadora 15(Atividades e Operações Insalubres), e seus anexos, aprovada pela Portaria na3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego; caracteriza os agentes nocivos:

 

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Agentes Físicos: O que determina o benefício é a efetiva exposição de modo habitual e permanente acima dos limites de tolerância especificados na legislação previdenciária, quando for o caso, para a exposição a ruídos e temperaturas anormais ou exposição a atividades, tais como: vibração, radiações ionizantes, pressão atmosférica anormal, que independem de limite de tolerância.

• Ruído continuo ou intermitente: Limite de tolerância de 85 dB (A);

• Ruído de Impacto: Limite de tolerância de 120 a 140 dB (A);

• Calor: anexo 3;

• Radiações ionizantes: anexo 5;

• Radiações não ionizantes: anexo 7;

• Vibrações: anexo 8;

• Frio: anexo 9;

• Umidade: anexo 10;

Agentes Químicos: O que determina o benefício é a presença do agente no processo

produtivo e sua constatação no ambiente de trabalho em condições de causar dano à saúde ou a integridade física do trabalhador.

• Gases e vapores: anexo 11;

• Poeiras minerais: anexo 12;

• Agentes químicos; anexo 13;

Agentes Biológicos: O que determina a concessão do benefício é a efetivaexposição aos agentes citados unicamente nas atividades relacionadas no Anexo 14, nas formas de microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas, tais como: Bactérias, Fungos, Parasitas, Bacilos, Vírus, etc.

 

7.2 LEGISLAÇÃO BASE DA PERICIA - INSALUBRIDADE

 

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A Norma Regulamentadora 16 (Atividades e Operações Perigosas) e seus anexos, aprovada pela Portaria na 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego; aborda que as atividades presentes nesta norma faram jus ao adicional de periculosidade; atividades com explosivos ou inflamáveis. Atividade de segurança patrimonial ou pessoal, operações perigosas com radiações ionizantes ou substancias radioativas, atividades com energia elétrica e motocicleta.

8. METODOLOGIA

Realizaram-se avaliações quantitativa e qualitativa dos riscos Físicos, Químicos e Biológicos, realizando inspeções “in loco” nos ambientes de trabalho, entrevistas dos funcionários e registros fotográficos, utilizando como base as normas de higiene ocupacional (NHO 01 – avaliação da exposição ocupacional ao ruído; NHO 06 - Avaliação da exposição ocupacional ao calor.

AVALIAÇÃO RUÍDO

Os níveis de pressão sonora foram realizados de forma quantitativa, aferindo as medições nos níveis de ruído CONTINUO no ambiente de trabalho e equipamentos, sendo medidos em dB (decibéis), com o instrumento de medição (decibelímetro), marca Instrutherm, modelo DEC 490, operando no circuito de compensação “A” e circuito de resposta LENTA (slow).

As leituras foram realizadas próximo ao sistema auditivo dos trabalhadores, o critério de interpretação dos níveis de pressão sonora obtidos utilizou-se aos níveis estabelecidos pela legislação brasileira (anexo 1 e 2 da NR 15 da Portaria 3214/78 do TEM) em função do tempo de exposição.

Limites de Tolerância para ruído contínuo ou Intermitente

 

NÍVEL DE MÁXIMA EXPOSIÇÃO NÍVEL DE MÁXIMA

 

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RUÍDO

DIÁRIA

RUÍDO

EXPOSIÇÃO DIÁRIA

dB(A)

PERMISSÍVEL

dB(A)

PERMISSÍVEL

85

8 horas

98

1 hora e 15 minutos

86

7 horas

100

1 hora

87

6 horas

102

45 minutos

88

5 horas

104

35 minutos

89

4 horas e 30 minutos

105

30 minutos

90

4 horas

106

25 minutos

91

3 horas e 30 minutos

108

20 minutos

92

3 horas

110

15 minutos

93

2 horas e 40 minutos

112

10 minutos

94

2 horas e 15 minutos

114

08 minutos

95

2 horas

115

07 minutos

96

1 hora e 45 minutos

 

 

 

(*) Não é permitido exposição a níveis acima de 85 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.

AVALIAÇÃO STRESS TÉRMICO

As medições foram realizadas de forma quantitativa com o aparelho termômetro do Globo, fabricante Instrusul, Modelo HMTGD – 1800, aferindo valores da temperatura do Bulbo Úmido Natural (tbn) e temperatura do Globo (tg), para realização do cálculo do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG).

As leituras foram realizadas no local aonde permanece o trabalhador, na altura

da região do corpo mais atingida. As leituras das temperaturas foram iniciadas após a estabilização do conjunto de situações térmicas, sendo avaliadas e refeita 5 repetições.

As condições térmicas de curta duração, apresentadas na atividade com fornos, foram avaliadas por meio de simulação, sendo um procedimento que consiste em estender o tempo de duração das referidas condições térmicas de forma a permitir as leituras necessárias para avaliação da exposição.

 

AGENTES BIOLÓGICOS

 

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Os agentes biológicos considerados como insalubres, foram em decorrência de inspeção realizada nos locais de trabalho, pelo tipo de atividade desempenhada, em consonância com a legislação.

 

Os agentes não citados no presente levantamento refletem que durante a inspeção não foram detectados quaisquer indícios de fonte geradora, potencialmente nociva ou até suspeita que possa justificar sua medição.

 

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9. DESEMVELVIMENTO DA LAUDA 9.1 RISCOS AMBIENTAIS POR FUNÇÕES

Função: VETERINÁRIO

Descrição das Atividades: desenvolve suas atividades no setor da vigilância sanitária do município, realizando fiscalização sanitária, vistoriando supermercados, frigoríficos, lanchonetes, restaurantes e diversos estabelecimentos; realizam eutanásia de animais. Verificando zonas urbanas e rurais em relação a esgoto e lixos a céu aberto, realizam campanhas educacionais.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

50.5 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

20,9º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Biológico

Contaminações por agentes patogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

E

4

Crítica

Luvas Máscaras

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

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CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

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Função: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / VISITADOR SANITÁRIO Descrição das Atividades: desenvolve suas atividades no setor da vigilância sanitária do município, realizando fiscalização sanitária, vistoriando supermercados, frigoríficos, lanchonetes, restaurantes e diversos estabelecimentos. Verificando zonas urbanas e rurais em relação a esgoto e lixos a céu aberto, realizam campanhas educacionais.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

50.5 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

20,9º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Biológico

Contaminações por agentes patogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

D

3

Serio

Luvas Máscaras

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = D = Provável; E = Frequente.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 20% CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao

 

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LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS / AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

Descrição das Atividades: Realizam suas atividades nas unidades básicas de saúde, desenvolvendo a limpeza dos setores internos. São responsáveis pela organização e limpeza, manipular produtos de higiene e coleta resíduos em geral do posto de saúde municipal.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

69 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

23º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

E PC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Dermatites

Eventual

09

Gases e nevoas derivados dos produtos de limpeza

S

NA

Quantitativa

D

2

Moderado

Luvas, mascaras

Biológico

Contaminações por agentes patogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

D

3

Serio

Luvas Máscaras

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

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DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 20%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

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DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: BIOQUÍMICO

Descrição das Atividades: Realiza suas atividades de análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas. Tendo contato direto com sangue, fezes, e urinas para coletar de pacientes e realizar amostragem, utiliza o produto químico lugol para análise das fezes.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

69 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

23º

27,5º

8 horas

Aceitável

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida Gases e nevoas

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA Luvas, mascaras

Químico

Dermatites Contaminações

Eventual

09

derivados dos produtos de limpeza

S

NA

Quantitativa

D

2

Moderado

Luvas nitrílicas,

Biológico

por agentes patogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

E

4

Crítica

mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

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LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: DENTISTA

Descrição das Atividades: Desenvolvem atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade. Aloca pacientes para realizar o raio –x das arcadas dentarias, sendo que o mesmo não tem contato com o agente em questão, apenas o paciente. Realizam aplicação de flúor, removem partes deterioradas dos dentes e obturam cavidades na arcada dentaria, reparando e extraindo dentes danificados, realizam pequenas cirurgias, colocam pontes e outros processos odontológicos.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

69 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

23º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Doenças pulmonares

Eventual

09

formocresol

S

NA

Qualitativa

D

3

Serio

Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado

Biológico

Contaminações por agentes patogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

E

4

Crítica

Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

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LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: ENFERMEIRO

Descrição das Atividades: Realizam atendimentos de urgência e emergência na unidade básica de saúde no municipal. Prestam assistência ao paciente; coordenam, planejam ações e auditam serviços de enfermagem e/ou perfusão. Utilizam luvas, goros, mascaras descartáveis, capa cirúrgica, sapato fechado e jalecos nos diversos atendimentos.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

69 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

23º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO– APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Inexistente

09

Inexistente

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Inexistente

Inexistente

09

Inexistente

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Biológico

Doença infectocontagiosa

Habitual e permanente

09

Contato com pacientes S

 

NA

Qualitativa

E

4

Sério

Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO / TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL

Descrição das Atividades: Realizam as atividades na unidade básica de saúde, auxiliando o dentista; proceder a limpeza e esterilização dos instrumentos odontológicos; orientar o cliente em atividades de higienização odontológicos nos respectivos lugares. Durante a realização do procedimento clinico manipulam materiais de uso odontológico, promovem o isolamento do campo operatório.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

69 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

23º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Doenças pulmonares

Eventual

09

formocresol

S

NA

Qualitativa

D

3

Serio

Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado

Biológico

Contaminações por agentes patogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

E

4

Crítica

Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Descrição das Atividades: Realizam atendimentos de urgência e emergência nas unidades básicas de saúde municipal. Desempenham atividades técnicas de enfermagem, atuam em cirurgia, pediatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas. Prestam assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar, administram medicamentos e desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental. Organizam ambiente de trabalho e dão continuidade aos plantões.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

69 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

23º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Biológico

Contaminações por agentes patogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

E

4

Crítica

Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: MEDICO

Descrição das Atividades: Realizam consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

69 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

23º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Biológico

Contaminações por agentes patogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

E

4

Crítica

Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

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DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: RECEPCIONISTA

Descrição das Atividades: Recepcionam e prestam serviços de apoio ao paciente; prestam atendimento telefônico e fornecem informações; marcam consultas e recebem os visitantes; averiguam suas necessidades e dirigem ao lugar ou a pessoa procurados.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

69 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

23º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Biológico

Contaminações por agentes patogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

D

3

Serio

mascaras

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

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DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 20%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

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DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Descrição das Atividades: Realiza suas atividades de análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas. Tendo contato direto com sangue, fezes, e urinas para coletar de pacientes e realizar amostragem, utiliza o produto químico lugol para análise das fezes.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

69 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

23º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Dermatites

Eventual

09

Gases e nevoas derivados dos produtos S de limpeza

 

NA

Quantitativa

D

2

Moderado

Luvas, mascaras

Biológico

Contaminações por agentes patogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

E

4

Crítica

Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

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LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

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LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: MOTORISTA

Descrição das Atividades: Motoristas direcionados para atendimento no período da covid-19, dirigindo e manobram veículos, transportando pessoas acamadas, doentes e com suspeitas de contaminantes. Nas atividades, realiza contato com paciente, materiais biológicos, auxiliando fisicamente para alocação e destinação dos pacientes, utilizam luvas e mascaras descartáveis.

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

79 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

24,6º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Inexistente

09

Inexistente

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Inexistente

Inexistente

09

Inexistente

S

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Biológico

Doença infectocontagiosa

Habitual e permanente

09

Contato com pacientes

S

NA

Qualitativa

E

4

Sério

Luvas, mascaras

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, com implicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente não descaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralização total dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fonte de exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de Insalubridade de 40%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

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LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: MERENDEIRA / ZELADORA

Descrição das Atividades: Realiza suas atividades no preparo do lanche, quando necessário atua com higiene dos alimentos preparados, procede a limpeza da cozinha e dos equipamentos, e auxilia na distribuição da merenda. Realizam o cuidado com o ambiente, equipamentos e pessoas no ambiente de trabalho.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

77,9 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

24,5º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Biológico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

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Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações insalubres.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimento de Adicional de insalubridade de 20%.

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus ao recebimento de Adicional de Periculosidade.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO: 11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Descrição das Atividades: Atua no serviço de promoção e apoio à saúde, visitam domicílios periodicamente; orientam a comunidade para promoção da saúde; assistem pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; rastreiam focos de doenças específicas; promovem educação sanitária e ambiental; participam de campanhas preventivas; incentivam atividades comunitárias; promovem comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade.

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

72 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

24º

27,5º

8 horas

Aceitável

 

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVEL DANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTES GERADORAS

CONTROLES EXISTENTES

TIPO DE AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

CONTROLE EXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Desidratação, câncer de pele, câimbras.

Habitual

09

Calor

N

N

Quantitativa

D

3

Serio

NA

Químico

Inexistente

Inexistente

09

Inexistente

NA

NA

Quantitativa

NA

NA

Inexistente

NA

Biológico

Contaminações por agentes patogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

E

4

Crítica

Luvas nitrílicas, mascaras PFF1, jaleco, sapato fechado

Legenda: EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N = Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F = frequência; S = Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota; B = Remota; C = Improvável; D = Provável; E = Frequente.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO:11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15(Atividades e OperaçõesInsalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vidade atividade laboral, comimplicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo de caráter intermitente nãodescaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer àexclusão ou neutralizaçãototal dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fontede exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimentode Adicional de Insalubridade de 20%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16(Atividades e OperaçõesPerigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores destecargo NÃO fazem jus aorecebimento de Adicional de Periculosidade.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO:11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

Função: FARMACÊUTICO

Descrição das Atividades: Realizam tarefasespecíficas de desenvolvimento, produção, dispensação,controle, armazenamento demedicamentos.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial eNatural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

73 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

23º

27,5º

8 horas

Aceitável

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVELDANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTESGERADORAS

CONTROLESEXISTENTES

TIPO DEAVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOSRISCOS

MEDIDAS DECONTROLEEXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Biológico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Legenda:EPC= equipamento de proteção coletiva; EPI= equipamento de proteção individual; S = sim; N =Não; NA = não se aplica; I = Inexistente; F =frequência; S =Severidade; 1 = Desprezível; 2 = Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota;B = Remota; C = Improvável;D = Provável; E = Frequente.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO:11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e OperaçõesInsalubres).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações insalubres.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como insalubres; e os trabalhadores destecargo NÃO fazem jus aorecebimento de Adicional de insalubridade.

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e OperaçõesPerigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores destecargo NÃO fazem jus aorecebimento de Adicional de Periculosidade.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

DATA EMISSÃO:11/09/2020

GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO – COVID 19

NR

LTCAT15 E NR 16

Função:AUXILIAR DESECRETARIA

Descrição das Atividades: A atividade desenvolvesuas funções na marcação e agendamento de exames na área da saúde, sendoo contanto no

ambiente com pessoas com doentes e/ou suspeitas de doenças infectocontagiosas.

CARACTERIZAÇÃO SETORIAL

Tipo de Teto: Laje

Tipo de Piso: Cerâmica

Tipo de Parede: Alvenaria

Tipo de Ventilação: Artificial e Natural

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (UBS)

Agentes

Fonte Geradora

NPS

LT

Tempo/ Exposição

Resultado

Ruído

Ambiente

69 dB

85 dB

8 horas

Aceitável

Agentes

Fonte Geradora

IBUTG

LT

Tempo/Exposição

Resultado

Calor

Ambiente

23º

27,5º

8 horas

Aceitável

ANALISE PRELIMINAR DE RISCO – APR

RÍSCO

POSSÍVELDANO

EXPOSIÇÃO

NR

FONTESGERADORAS

CONTROLESEXISTENTES

TIPO DEAVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DOSRISCOS

MEDIDAS DECONTROLEEXISTENTE

EPI

EPC

F

S

RISCO

Físico

Inexistente

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

A

1

Desprezível

NA

Químico

InexistenteContaminações

Eventual

09

Atividade exercida

NA

NA

Quantitativa

AD

13

DesprezívelSerio

NAmascaras

Biológico

por agentespatogênicos

Habitual

09

Atividade exercida

S

NA

Qualitativa

 

 

 

 

Legenda:EPC= equipamento de proteção coletiva;EPI= equipamento de proteção individual; S= sim; N = Não; NA = não seaplica; I= Inexistente; F = frequência; S =Severidade; 1 = Desprezível; 2= Marginal; 3 = critico; 4 = catastrófica; A = extremamente remota;B = Remota; C = Improvável;D = Provável; E = Frequente.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Rev. Inicial

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LTCAT

NR 15 E NR 16

CONCLUSÃO

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-15 (Atividades e OperaçõesInsalubres).

OBSERVAÇÃO

Em Face do exposto nos itens acima, o requerente está em contato habitual a condições de riscos biológicos em decorrência de toda a sua vida de atividade laboral, comimplicação de risco individual elevado para o trabalhador. Ressaltando a sumula nº 47 do TST, atividades com agentes biológicos, sendo decaráter intermitente nãodescaracteriza a insalubridade do trabalhador. Ademais, o uso do equipamento de proteção individual fixado na NR 6, não é eficaz para ocorrer à exclusão ou neutralizaçãototal dos riscos à saúde do requerente. Para que advenha essa ação haveria de eliminar, reduzir e prevenir a liberação dos agentes de risco biológicos diretamente da fontede exposição.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo se enquadram como insalubres; e os trabalhadores deste cargo fazem jus ao recebimentode Adicional de Insalubridade de 20%

CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

EMBASAMENTO LEGAL

Portaria do MTE nº 3.214 de 8 de junho de 1978, do Capítulo V, Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - NR-16 (Atividades e OperaçõesPerigosas).

OBSERVAÇÃO

Não existe exposição a atividades e operações perigosas.

CONCLUSÃO

Desta maneira, as atividades e operações desenvolvidas por este cargo NÃO se enquadram como periculosas; e os trabalhadores deste cargo NÃO fazem jus aorecebimento de Adicional de Periculosidade.

 

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LTCAT

NR 15 E NR 16

 

APLICABILIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

A empresa fornece os EPI’s (conforme a NR6) para os trabalhadores em exposição aos riscos profissionais.

A simples informação da existência de EPI, por si só, não descaracteriza o enquadramento da atividade. No caso de indicação de uso do EPI, deve ser analisada também a efetiva utilização dos mesmos durante toda a jornada de trabalho, bem como, analisadas as condições de conservação, higienização periódica e substituições em tempos regulares, na dependência da vida útil dos mesmos, cabendo à empresa explicitar essas informações no LTCAT/PPP.

Não caberá o enquadramento da atividade como especial se, independentemente da data de emissão, constar do Laudo Técnico, e a perícia do INSS acatar, que o EPC atenue, reduz, neutraliza ou confere proteção eficaz ao trabalhador em relação à nocividade do agente, reduzindo seus efeitos a limites legais de olerância.

10. REGISTRO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO

REGISTRO

Todos os dados serão mantidos arquivados durante no mínimo 20 (vinte) anos, onstituindo-se no banco de dados com o histórico administrativo e técnico do desenvolvimento do LTCAT.

MANUTENÇÃO

O LTCAT e suas alterações serão mantidos no estabelecimento localizado em Portalegre/RN, sob responsabilidade do setor administrativo, de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.

DIVULGAÇÃO

 

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LTCAT

NR 15 E NR 16

 

Todos os dados estarão à disposição dos empregados, seus representantes legais e órgãos competentes.

É de responsabilidade da empresa transmitir aos colaboradores os dados contidos no presente LTCAT.

 

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A cópia do LTCAT deverá ser mantida no setor administrativo à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Perícia do INSS, sua implementação é de responsabilidade do empregador.

De acordo com o surgimento de novos riscos, deverão ser elaboradas novas planilhas, realizadas novas avaliações (quando necessário) e anexadas a este documento, sendo esta uma das atividades de responsabilidade da pessoa designada pelo empregador.

A avaliação de exposição aos riscos referente a execução dos serviços estão anexo ao presente laudo.

 

12. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

 

O signatário dá por concluído o presente laudo, que vai digitado no anverso de 46 páginas e 1 anexo, numeradas, digitadas de um só lado, sendo esta assinada e as demais todas rubricadas, o mesmo foi desenvolvido através do profissional abaixo identificado e qualificado.

 

Portalegre/RN. 11/09/2020

 

LUIS GONZAGA DO RÊGO NETO

Engenheiro de Segurança do Trabalho

 

CREA/RN – 211376684-1

 

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LTCAT

ANEXO

SIMPLIFICAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO POR FUNÇÃO

FUNÇÕES COM DIREITO A INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE/PENOSIDADE

E APOSENTADORIA ESPECIAL

FUNÇÕES

Adicional deInsalubridade

Adiciona dePericulosidade

Base Legal

VETERINÁRIO

40%

NÃO

NR 15

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA /VISITADOR SANITÁRIO

20%

NÃO

NR 15

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

20%

NÃO

NR 15

BIOQUÍMICO

40%

NÃO

NR 15

DENTISTA

40%

NÃO

NR 15

ENFERMEIRO

40%

NÃO

NR 15

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL / AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

40%

NÃO

NR 15

TÉCNICO DE ENFERMAGEM EAUXILIAR DE ENFERMAGEM

40%

NÃO

NR 15

MEDICO

40%

NÃO

NR 15

RECEPCIONISTA

20%

NÃO

NR 15

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

40%

NÃO

NR 15

MOTORISTA (DESIGNADOS PARASAÚDE)

40%

NÃO

NR 15

MERENDEIRA/ZELADORA

20%

NÃO

NR 15

FARMACÊUTICO

NÃO

NÃO

NÃO

AGENTE DE SAÚDE

20%

NÃO

NR 15

AUXILIAR DE SECRETARIA (CONSULTAE EXAMES)

20%

NÃO

NR 15

OBSERVAÇÕES

Com relação ao trabalhador que executar as suas atividades emcontatocom mais de um agente, insalubre e perigoso. O trabalhador poderá optar peloadicional porventura lhe seja devido, pois os dois não seacumulam.


Publicado por:
Jose Higo de Sousa Costa
Código Identificador:FBDE8172