ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SETOR DE CONTRATOS PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE RENOVAÇÃO E PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 077/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2025.
Termo de prorrogação e renovação de Ata de Registro Preço entre o MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.755.971/0001-20, sediado na Rua Antônio F de Oliveira nº 51, Vila Brasília, Centro Administrativo Municipal, Centro, Serra do Mel - RN, aqui representada pelo (a) seu Prefeito, o Senhor Hudson Kênio de Moura Azevedo, brasileiro, portador do CPF sob o nº XXX.469.404-XX e RG nº XXXXXXX50 SSP RN, e do outro lado PAULINO LAMEC MATIAS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 06.125.670/0001-10, plenamente qualificada na ATA DE REGISTRO DE PREÇO, adiante denominada simplesmente DETENTORA DA ATA, neste ato representado por Paulino Lamec Matias dos Santos, plenamente qualificada na ATA, firmam o presente ADITAMENTO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, com amparo nos autos do PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2025, em obediência à Lei nº 14.133/21.
O presente termo tem por objeto ao aditamento de prazo e renovação do quantitativo da Ata de registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação, destinados aos profissionais da educação básica de Rede Municipal de Ensino de Serra do Mel/RN.
O objeto a que se refere à Cláusula Segunda da presente Ata deverá ter seu PRAZO prorrogado por mais 12 (doze) meses.
Ficam mantidas as demais cláusulas da Ata de Registro.
Serra do Mel/RN, 16 de setembro de 2026.
Publicado por:
Flamarion Lucena da Silva
Código Identificador:FBE88460