ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 491/2021
Lei nº. 491/2021
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada à Rua Felipe Rodrigues da Silva, Centro, no Município de Portalegre/RN, de “Policlínica Municipal Teresinha Diógenes Rêgo”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Policlínica Municipal Teresinha Diógenes Rêgo”, a Unidade de Saúde, localizada à Rua Felipe Rodrigues da Silva, Centro, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portalegre/RN, 22 de novembro de 2021
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito
Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:FC286AE9