ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 491/2021

Lei nº. 491/2021

 

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada à Rua Felipe Rodrigues da Silva, Centro, no Município de Portalegre/RN, de “Policlínica Municipal Teresinha Diógenes Rêgo”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de “Policlínica Municipal Teresinha Diógenes Rêgo”, a Unidade de Saúde, localizada à Rua Felipe Rodrigues da Silva, Centro, neste Município.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Portalegre/RN, 22 de novembro de 2021

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
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