ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 90/ 2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/ 2025

Objeto: Aquisição de brinquedos diversos, novos e de primeira qualidade, destinados à distribuição gratuita durante as comemorações do Dia das Crianças, promovidas pelo Município, visando proporcionar momentos de lazer, diversão e integração social às crianças da comunidade, atendendo ao interesse público e ao fortalecimento das ações de cunho social e educativo.

Empresa Contratada: CIRNE IRMAOS & CIA LTDA

CNPJ/MF sob o nº 08.326.720/0001-53

Valor total da contratação: R$ 16.112,00 (dezesseis mil, cento e doze reais)

 

DO OBJETO

Aquisição de brinquedos diversos, novos e de primeira qualidade, destinados à distribuição gratuita durante as comemorações do Dia das Crianças, promovidas pelo Município, visando proporcionar momentos de lazer, diversão e integração social às crianças da comunidade, atendendo ao interesse público e ao fortalecimento das ações de cunho social e educativo.

Discriminação do objeto:

 

Item - Código - Descrição

Unidade

Quantidade

Vlr. Unit. Máximo

Vlr. Total

1 - 0021177 - CASINHA C/MOVEIS MT2753

Und.

63

14,61

920,43

2 - 0021178 - KIT MEDICO TOK 8P MT0190

Und.

50

11,17

558,50

3 - 0021179 - HORA BELEZA MT2384

Und.

75

7,73

579,75

4 - 0021180 - HORA BELEZA MT2386

Und.

106

7,73

819,38

5 - 0021181 - HORA DO DENTISTA TOK MT2302

Und.

50

8,59

429,50

6 - 0021182 - KIT CASINHA TOK 6P MT1077

Und.

50

8,59

429,50

7 - 0021183 - HORA COZINHAR TOK MT2098

Und.

50

8,17

408,50

8 - 0021184 - KIT COZINHA TOK MT1449

Und.

75

6,87

515,25

9 - 0021185 - CASINHA C/BONECA MT2073

Und.

50

9,45

472,50

10 - 0021186 - MORDEDOR ROTOBRINQ PE 0312

Und.

25

6,87

171,75

11 - 0021187 - BICICLETA NATHOR 16. PRINCESAS 02

Und.

1

558,99

558,99

12 - 0021188 - BICICLETA NATHOR 16. SPIDER MAN 02

Und.

1

558,99

558,99

13 - 0021189 - CHUTE A GOL TREINO E TORNEIO CAG180

Und.

2

45,57

91,14

14 - 0021190 - SKATE INICIANTE LOBO AZ CRB841

Und.

1

94,59

94,59

15 - 0021191 - COZINHA BEAUTY CHEF MARAL RS 1190

Und.

1

116,09

116,09

16 - 0021192 - KIT CARRINHOS TOK 6P MT0302

Und.

20

11,17

223,40

17 - 0021193 - TREM C/TRILHO 9P MT2617

Und.

20

11,17

223,40

18 - 0021194 - BOLA TOK MT0427

Und.

50

4,29

214,50

19 - 0021195 - CHOCALHO MT274

Und.

30

6,01

180,30

20 - 0021196 - CHOCALHO MT2725

Und.

50

6,87

343,50

21 - 0021197 - CHOCALHO MT2633

Und.

30

6,87

206,10

22 - 0021198 - CHOCALHO MT2634

Und.

50

6,87

343,50

23 - 0021199 - MORDEDOR A BABY BICHO 421717

Und.

30

8,59

257,70

24 - 0021200 - CHOCALHO MT2639

Und.

30

9,45

283,50

25 - 0021201 - XADREZ E TRILHA 87

Und.

50

6,87

343,50

26 - 0021202 - CAMINHAO HR CLASSIC AGRO FARM 524

Und.

33

9,45

311,85

27 - 0021203 - HORANGR CLASSIC SCHOOL BUS 573

Und.

30

9,45

283,50

28 - 0021204 - AVIAO TOK MT1446

Und.

50

8,59

429,50

29 - 0021205 - BRINQ INSTR MUSICAL TOK MT1176

Und.

50

6,01

300,50

30 - 0021206 - VEICULO C/ACESSORIO MT2068

Und.

50

4,37

218,50

31 - 0021207 - KIT BILHAR TOK MT0229

Und.

50

6,87

343,50

32 - 0021209 - JACARE MT0304

Und.

50

5,15

257,50

33 - 0021210 - CARRO TOK 3P MT1310

Und.

50

7,73

386,50

34 - 0021211 - BUZAO MINI 503

Und.

50

8,59

429,50

35 - 0021212 - CAMINHAO AMAR E BOIADEIRO 240

Und.

50

6,87

343,50

36 - 0021213 - JOGO RESTA 1 AM 902

Und.

50

4,72

236,00

37 - 0021214 - DIVER MASSA POTINHOS SORT 4P 8064

Und.

100

9,03

903,00

38 - 0021215 - CUBO MAGICO TOK MT0121

Und.

50

2,57

128,50

39 - 0021216 - JG ALFABETO IOB 36P 06

Und.

26

7,31

190,06

40 - 0021217 - BOLA FUTEBOL NR5 270G B3005

Und.

100

12,89

1.289,00

41 - 0021208 - BLOCOS P/MONTAR 13P R801

Und.

50

5,85

292,50

42 - 0021218 - BONECA BABY BELICA FRASES 1165

Und.

1

85,99

85,99

43 - 0021219 - DIVER NEW BORN DENGO 8076

Und.

1

94,59

94,59

44 - 0021220 - CUBO DIDATICO TURBO TRUCK 4122

Und.

1

68,79

68,79

45 - 0021221 - HELICOPTERO C/CONTR SENSOR AZ

Und.

3

31,81

95,43

46 - 0021222 - RESTA 1 2178 (6)

Und.

1

18,91

18,91

47 - 0021224 - JOGO PEDAGOGICO SOLETRAR 0914

Und.

1

12,81

12,81

48 - 0021225 - JG FORM PALAV MAD 29060 (6)

Und.

1

22,88

22,88

49 - 0021226 - JG MULTIFORMAS ENCAIXE 239

Und.

1

24,93

24,93

VALOR TOTAL

R$16.112,00

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa CIRNE IRMAOS & CIA LTDA, com sede na Rua Leonel Leite, nº 1415, Alecrim, Natal/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.326.720/0001-53, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete Civil de Japi/RN, 02 de outubro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:FC406CA4