ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N° 048/2026

DECRETO N° 048/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de VERA CRUZ /RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de VERA CRUZ /RN, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de VERA CRUZ /RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e elaborar Política de Alfabetização própria, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e/ou ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Estado do Rio Grande do Norte e demais marcos legais pertinentes.

ATRIBUIÇÕES

Art. 2° Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria:

I  – coordenar o processo de elaboração da Política de Alfabetização própria;

II  – promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidas com a educação no município;

III – sistematizar diagnósticos, estudos, dados e propostas para subsidiar a construção da Política de Alfabetização própria;

IV – realizar consultas públicas, escutas territoriais e audiências com a sociedade civil e os setores educacionais;

V  – elaborar a minuta da Política de Alfabetização própria e submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes.

COMPOSIÇÃO

Art. 3° O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:

I    – Secretaria de Municipal de Educação

DME - Membro nato

01 Titular: Nayara Fernanda Alves Galvão

01 Suplente: Maria de Jesus da Silva

 

II- Conselho Municipal de Educação – CME

01 Titular: Maria Lúcia da Silva Souza

01 Suplente: Valdeci da Silva dos Anjos

II      – Fórum Municipal de Educação de VERA CRUZ /RN

01 Titular: Gabriela Maria da Silva

01 Suplente: Rosemeiry Rodrigues de Paiva

 

III  - Direção das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais

01 Titular: Ozana Sales Pontes

01 Suplente: Josileide Lucas Estevam

 

IV  Coordenadores pedagógicos das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais

01 Titular: Maria José Lopes

01 Suplente: Cristiane Gomes da Silva Nascimento

 

V     - Professor(a) das Escolas que ofertam  a Educação Infantil

01 Titular: Daiane Felinto da Silva

01 Suplente: Gabriela Joyce de Freitas Dioniso Lima

 

VI  - Professor(a) das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais

01 Titular: Janeize de Moura Silva

01 Suplente: Danrley de Souza Moura

 

§1° Os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos e das instituições da respectiva representação e apontados no Anexo I deste Decreto.

§2° O exercício de funções inerentes ao mandato do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será considerado relevante prestação de serviço público, não remunerada.

§ 3° Os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria exercerão mandato até a conclusão da elaboração da Política de Alfabetização própria de VERA CRUZ /RN, quando será automaticamente encerrado.

§ 4° O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e entidades com atuação relevante na área educacional, sempre que necessário à execução de suas atividades.

§ 5° A coordenação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será exercida pela Secretária de Educação do Município de VERA CRUZ /RN na pessoa do(a) Articulador(a) Municipal Renalfa.

§ 6° A Secretaria do município de VERA CRUZ /RN prestará o apoio técnico, administrativo, logístico e financeiro necessário ao funcionamento do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria.

NORMAS COMPLEMENTARES:

Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação editará as normas complementares necessárias à execução do disposto neste Decreto.

VIGÊNCIA:

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de VERA CRUZ, 12 de novembro de 2026.

 

José Júnior de Oliveira

Prefeito Municipal de Vera Cruz RN

 

Ionaldo Tomaz da Silva

Secretário Municipal de Educação de Vera Cruz RN


Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
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