ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N° 048/2026
DECRETO N° 048/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de VERA CRUZ /RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de VERA CRUZ /RN, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de VERA CRUZ /RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e elaborar Política de Alfabetização própria, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e/ou ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Estado do Rio Grande do Norte e demais marcos legais pertinentes.
ATRIBUIÇÕES
Art. 2° Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria:
I – coordenar o processo de elaboração da Política de Alfabetização própria;
II – promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidas com a educação no município;
III – sistematizar diagnósticos, estudos, dados e propostas para subsidiar a construção da Política de Alfabetização própria;
IV – realizar consultas públicas, escutas territoriais e audiências com a sociedade civil e os setores educacionais;
V – elaborar a minuta da Política de Alfabetização própria e submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes.
COMPOSIÇÃO
Art. 3° O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
I – Secretaria de Municipal de Educação
DME - Membro nato
01 Titular: Nayara Fernanda Alves Galvão
01 Suplente: Maria de Jesus da Silva
II- Conselho Municipal de Educação – CME
01 Titular: Maria Lúcia da Silva Souza
01 Suplente: Valdeci da Silva dos Anjos
II – Fórum Municipal de Educação de VERA CRUZ /RN
01 Titular: Gabriela Maria da Silva
01 Suplente: Rosemeiry Rodrigues de Paiva
III - Direção das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais
01 Titular: Ozana Sales Pontes
01 Suplente: Josileide Lucas Estevam
IV Coordenadores pedagógicos das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais
01 Titular: Maria José Lopes
01 Suplente: Cristiane Gomes da Silva Nascimento
V - Professor(a) das Escolas que ofertam a Educação Infantil
01 Titular: Daiane Felinto da Silva
01 Suplente: Gabriela Joyce de Freitas Dioniso Lima
VI - Professor(a) das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais
01 Titular: Janeize de Moura Silva
01 Suplente: Danrley de Souza Moura
§1° Os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos e das instituições da respectiva representação e apontados no Anexo I deste Decreto.
§2° O exercício de funções inerentes ao mandato do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será considerado relevante prestação de serviço público, não remunerada.
§ 3° Os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria exercerão mandato até a conclusão da elaboração da Política de Alfabetização própria de VERA CRUZ /RN, quando será automaticamente encerrado.
§ 4° O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e entidades com atuação relevante na área educacional, sempre que necessário à execução de suas atividades.
§ 5° A coordenação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será exercida pela Secretária de Educação do Município de VERA CRUZ /RN na pessoa do(a) Articulador(a) Municipal Renalfa.
§ 6° A Secretaria do município de VERA CRUZ /RN prestará o apoio técnico, administrativo, logístico e financeiro necessário ao funcionamento do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria.
NORMAS COMPLEMENTARES:
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação editará as normas complementares necessárias à execução do disposto neste Decreto.
VIGÊNCIA:
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de VERA CRUZ, 12 de novembro de 2026.
José Júnior de Oliveira
Prefeito Municipal de Vera Cruz RN
Ionaldo Tomaz da Silva
Secretário Municipal de Educação de Vera Cruz RN
Publicado por:
Ane Micaela Freitas Bessa
Código Identificador:FC4387A8