ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 018/2026 SMS
Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida 12 (doze) DIÁRIA no valor de R$ 1.425,00 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais ) ao servidor TERCIO ALVES DA SILVA, matrícula nº000034-8, ocupante do cargo/função MOTORISTA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para Natal/RN nos dias 01,08,22 e 28/07/2026, para Fortaleza/CE nos dias, 10,16 e 30/07/2026. Para a cidade de Pau dos Ferros/RN no dia 06/07/2026. 01 Para Santa Cruz/RN no dia 23/07/2026. Para Currais Novos/RN nos dias 03 e 13/07/2026. Para Apodi/RN no dia 14/07/2026. Com o objetivo de transportar pacientes para tratamento médico especializado.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 003/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN, 06 de agosto de 2026.
BEVANIA SILVA COSTA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 067.084.894-81
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:FC4F11A3