PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2023

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

 

CONTRATADA: JOSE EUDES SANTOS

 

CNPJ: 32.722.770/0001-34

 

OBJETO:Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e Elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; Prestar Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho; Realizar a Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o e-Social (emitir e enviar os arquivos mensais, referentes SST para plataforma do e-Social).

 

VALOR ESTIMADO: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Órgão: 02 – Poder executivo; Unidade: 0203 – Sec. Mun. de Administração e Finanças; Função: 04 – Administração; SubFunção: 122 – Administração Geral; Programa: 1001 – Modernização Administrativa; Projeto/Atividade: 2013 – Man. das Ativ. Sec. Mun. de Administ. e Finanças; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

ASSINATURAS: em 26 de outubro 2023 com validade até 25 de outubro de 2024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

Sandra Jaqueline Jota Ribeiro

Pela Contratante

 

JOSE EUDES SANTOS

Jose Eudes Santos

Pela contratada

 

Fernando Pedroza/RN, 26 de outubro de 2023.

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal de Fernando Pedroza