ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

PROCESSO Nº 29/2025

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para executar o transporte de água potável no atendimento as necessidades deste município, em caminhão pipa com capacidade mínima de 9.000Lts.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada para executar o transporte de água potável no atendimento as necessidades deste município, em caminhão pipa com capacidade mínima de 9.000Lts.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa FONSECA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 54.126.034/0001-56, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 012/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora com valor total estimado de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).

 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Passagem/RN, 10 de março de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
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