ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 013-B/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 013-B/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 04 de maio de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

200.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

200.000,00

 

1074 Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

120.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

200.000,00

02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

200.000,00

 

2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria

200.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:FCBDB2D0