ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 085/2026 – ADESÃO Nº. 006/2026
PROCESSO Nº: 2680/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24.
CONTRATADO: O M FELIX DE MEDEIROS – ME, Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.438.422/0001-71.
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, INCLUINDO ENTREGA E DISPONIBILIZAÇÃO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU – RN.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante justificativa de acordo com a Lei nº 14.133/21
DO VALOR TOTAL: R$ 250.025,00 (duzentos e cinquenta mil e vinte e cinco reais)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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ÓRGÃO |
03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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UNIDADE |
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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FUNÇÃO |
10 - Saúde |
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SUBFUNÇÃO |
122 – Administração Geral |
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AÇÃO |
2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROGRAMA |
0037 - Saúde de Qualidade para Todos |
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NATUREZA DA DESPESA |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
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FONTE DE RECURSOS |
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe[...] 1.632.3210 - Emenda Parlamentar Individual - Transferências do Estado referentes a Convênio 1.600.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares
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DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ipanguaçu/RN, 22 de setembro de 2026.
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JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS |
ODILANI MARIA FELIX DE MEDEIROS |
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Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN |
Representante Legal |
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Contratante |
Contratado |
Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:FCBF89DB