ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

CPL - Comissão Permanente de Licitação

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 085/2026 – ADESÃO Nº. 006/2026

PROCESSO Nº: 2680/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24.

CONTRATADO: O M FELIX DE MEDEIROS – ME, Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.438.422/0001-71.

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, INCLUINDO ENTREGA E DISPONIBILIZAÇÃO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU – RN.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante justificativa de acordo com a Lei nº 14.133/21

DO VALOR TOTAL: R$ 250.025,00 (duzentos e cinquenta mil e vinte e cinco reais)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO

03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10 - Saúde

SUBFUNÇÃO

122 – Administração Geral

AÇÃO

2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA

0037 - Saúde de Qualidade para Todos

NATUREZA DA

DESPESA

3.3.90.30 - Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS

1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe[...]

1.632.3210 - Emenda Parlamentar Individual - Transferências do Estado referentes a Convênio

1.600.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

 

 

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Ipanguaçu/RN, 22 de setembro de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

ODILANI MARIA FELIX DE MEDEIROS

Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN

Representante Legal

Contratante

Contratado


Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:FCBF89DB