ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE BODÓ/RN

AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

MUNICÍPIO DE BODÓ / RN

Período de Vigência: 2026-2029 (alinhado ao PPA 2026-2029)

 

1 – APRESENTAÇÃO

A presente Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do município de Bodó/RN constitui-se em instrumento estratégico de planejamento e gestão pública que integra as políticas setoriais de Educação, Saúde e Assistência Social em uma abordagem unificada de garantia de direitos.

Este documento fundamenta-se no princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que assegura à criança e ao adolescente, como pessoas em desenvolvimento, o acesso prioritário aos direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A agenda transversal permite superar a lógica setorial fragmentada do PPA, promovendo:

• Articulação intersetorial entre Secretaria de Educação e Cultura, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social

• Otimização dos recursos orçamentários previstos no PPA 2026-2029;

• Monitoramento integrado dos indicadores do Selo UNICEF e ODS

 

2 – DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

2.1 Caracterização do Município

Bodó é um município do Rio Grande do Norte, na região Seridó Potiguar, com 253 km² de área territorial e população de 2.306 habitantes (Censo 2022), estimada em 2.356 habitantes para 2026. É o 162º município mais populoso do estado, com densidade demográfica de 9,10 habitantes por quilômetro quadrado.

Crianças de 0-4 anos: 129 crianças (5,59% da população); Crianças e adolescentes (0-14 anos): 423 pessoas, aproximadamente 18% da população; Taxa de escolarização (6-14 anos): 99%.

2.2 Levantamento de Dados por Eixo

- Educação

· Total de escolas: 7 instituições públicas (6 municipais e 1 estadual), sem escolas particulares.

· Infraestrutura básica: 100% das escolas com acesso a água e cerca de 85,7% com internet.

· Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): O índice para os anos iniciais (1º ao 5º ano) foi de 5,1 (dados mais recentes de 2023).

Em relação a Busca Ativa Escolar, que trata da evasão de crianças e adolescentes da sala de aula, o município de Bodó atingiu a meta proposta estabelecida pelo Selo UNICEF, no primeiro semestre de 2026.

- Saúde

O município de Bodó/RN tem 100% de cobertura da APS em seu território, em relação a cobertura vacinal no quadriênio de 2021-2024 o município manteve-se dentro das metas recomendadas pelo Ministério da saúde e continua mantendo essa boa tendência; Em relação aos atendimentos de pré-natal mantém um fluxo contínuo de atendimento e acompanhamento na Atenção Primária à Saúde. As consultas e monitoramentos são realizados diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, oferecendo exames, orientações e avaliações semanais e mensais para garantir uma gestação segura.

- Assistência Social

Dentro dessa importante área da integração pública pelos direitos das crianças e adolescentes o município de Bodó disponibiliza de um CRAS e um SCFV (proteção social), um CREAS, além da vigilância socioassistencial.

- Cultura e Esporte

O município de Bodó coloca em suas prioridades a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA e a ECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, desenvolvendo atividades como torneios, campeonatos e apoio as várias modalidades esportivas, com infraestrutura sempre conservada, apta para o desenvolvimento das referidas ações. Além disso, apoio intensamente as manifestações culturais, com ênfase a quadrilha nordestina “Nome da quadrilha”, entre outras atividades nos espaços escolares e sociais do município.

- Condições Socioeconômicas

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Bodó (RN) é de 0,629; O PIB per capita do município de Bodó (RN) é de R$ 104.148,52 (conforme dados mais recentes do IBGE Cidades e Estados), destacando-se no estado devido à forte influência da geração de energia eólica na economia local.

 

3 – OBJETIVO GERAL

Garantir o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes do município de Bodó (2026-2029), mediante a articulação transversal das políticas públicas de Educação, Saúde e Assistência Social previstas no PPA, promovendo o acesso equitativo a serviços de qualidade, a prevenção de violações de direitos, a melhoria do IDEB, a ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, em conformidade com o ECA, o Selo UNICEF e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4 e 9).

 

4 – PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS

4.1 Eixo Educação Programa PPA vinculado: 05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Programa/Ação da Agenda Transversal

Meta

Indicador

Estratégia de Implementação

Ações PPA Vinculadas

Programa de Acesso ao Ensino Fundamental de Qualidade.

Manter 100% de matrícula na educação infantil e anos iniciais.

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos

Ampliação de vagas; melhoria da infraestrutura das escolas e ampliação das oportunidades de formação continuada para os professores da rede.

Manutenção da Escola em Tempo Integral – EF;

Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar;

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios;

 

Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 4):

• IDEB anos iniciais e finais

• Taxa de escolarização de 6 a 14 anos

• Fora da Escola não pode;

• Estudantes alfabetizados até o 2º ano do Ensino Fundamental.

 

4 – PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS

4.2 Eixo Saúde Programa PPA vinculado: 09.002

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Programa/Ação da Agenda Transversal

Meta

Indicador

Estratégia de Implementação

Ações PPA Vinculadas

Programa de Oferta da Vacinação e Prevenção de Doenças na Infância e Adolescência

Manter 95% ou mais de cobertura vacinal do calendário de vacinação do Ministério da Saúde.

Calendário Básico de Vacinas do Ministério da Saúde para o publico alvo crianças e adolescentes.

Campanhas de vacinação ativas; registro no PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão – MS); busca ativa de crianças e adolescentes; Programa Saúde na Escola – PSE; Formação continuada das equipes de APS com planejamento e monitoramento estratégico.

Ampliação e Reformas em Unidades Básicas de Saúde; Aquisição e Manutenção de Equipamentos vinculados as Unidades Básicas de Saúde; Manutenção da Estratégia da Saúde da Família – ESF e também ACS / PSE e SUS digital.

 

Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 3):

 

• Indicador 1.1 da atual edição do Selo Unicef, que traz foco na imunização infantil;

 

4 – PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS

4.2 Eixo Assistência Social Programa PPA vinculado: 10.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Programa/Ação da Agenda Transversal

Meta

Indicador

Estratégia de Implementação

Ações PPA Vinculadas

Programa de Fortalecimento do CRAS e Serviço de Convivência para Crianças e Adolescentes

Expandir o serviço, buscando atender 100% das famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Número de famílias acompanhadas pelo PAIF

Desenvolvimento de oficinas e atividades de convivência, em articulação com escolas e unidades de saúde;

Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica; Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social;

 

Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 1 e 2):

• Percentual de famílias em acompanhamento pelo PAIF

• Número de crianças e adolescentes em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos

 

5 – MECANISMOS DE GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO

 

O processo de monitoramento e avaliação deve obrigatoriamente considerar a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); a Secretaria Municipal de Assistência Social será a coordenadora desta importante agenda para o município de Bodó/RN, fará junto as demais pastas da administração municipal o monitoramento anual de todas as metas estabelecidas.

A revisão anual desta agenda, alinhada ao ciclo de planejamento do PPA (monitoramento → avaliação → revisão), assegura sua atualização e pertinência frente às demandas emergentes do território, consolidando Bodó/RN como município comprometido com os direitos da criança e do adolescente e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4, 9 e 16).


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:FCEEFA1E