ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025 PROCESSO ADMIISTRATIVO Nº 1.023/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA Nº 032/2025, para a contratação da empresa TOPCOM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.024.021/0001-14, no valor de R$ 4.069,90 (quatro mil reais e sessenta e nove reais e noventa centavos), visando a contratação de serviço de manutenção corretiva com inclusão de peças para o trator (PLACA LS85), modelo Trator PLUS 80, ano 2024.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 14 de agosto de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:FCF0E5E8