PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.10.17.018.03 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.17.018

ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

FORNECEDORA Nº 01: PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2023.10.17.018.03: A aquisição pelo sistema de registro de preços de medicamentos que não constam na relação da Farmácia Básica, a fim de atender demanda específica do município de Major Sales/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2023/2024, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.10.17.018, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Decreto Federal nº 10.024/2019; Decreto Federal nº 3.555/2000 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2023.10.17.018 e seus Anexos, proposta da empresa: PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, classificada em 1º lugar nos itens a seguir especificados.

 

LICITANTE: 01 - PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 37.374.797/0001-05 E-MAIL: pontomedi@gmail.com TELEF: Nº 54 9.9627:9079

ENDEREÇO: RUA QUADRA 13 ORLA OESTE, Nº LOTE 15, VILA LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL/TO CEP Nº 77.500-000

REPRESENTANTE: ALINE ANTONIAZZI PEREIRA CPF Nº 005.213.580-27

ITEM: 0004 EM DISPUTA.

VALOR TOTAL R$: 10.440,00 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).

 

DO VALOR R$: 10.440,00 (Dez Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais), para todos os itens que lhe foram adjudicados.

 

DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 05 de dezembro de 2023, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 05 de dezembro de 2023.

 

ASSINANTES:

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes – ÓRGÃO REGULADOR

Aline Antoniazzi Pereira – FORNECEDOR