ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA 04-2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 04/2026

Processo Administrativo nº 1576/2026

 

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica nº 04/2026, critério de julgamento Empreitada por preço global, em favor da empresa CIRILO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrito no CNPJ: 43.188.372/0001-04, endereço a Rua Professor Alfredo Simonetti, nº 937, Centro - Assú/RN - CEP 59.650-000, pelo valor global de R$ 220.448,58 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). O objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DO PROGRESSO – ZONA RURAL – MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. A homologação da presente Concorrência Eletrônica, oriunda do Processo Administrativo nº 1576/2026, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente da Contratação que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. Além disso, ratifico a decisão do Agente da Contratação em relação aos recursos. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021. Por fim, autorizo a publicação deste Termo em jornal da Imprensa Oficial do município, Estado e da União, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

 

Afonso Bezerra/RN, em 06 de julho de 2026.

 

HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

- Prefeito Municipal -

 


Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:FD102F72