ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025

É dispensada a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostadas aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal.

 

PROCESSO Nº: 3.010/2025.

CONTRATADA: ATHENAS TURISMO E VENTOS LTDA

CNPJ Nº: 24.202.699/0001-30

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

A presente despesa será custeada pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.027 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ação: 2044 – APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Do Governo Federal – Bloco de Manut. Das Ações e Serviço

Região: 0001 – Guamaré

Valor: 6.797,14 (seis mil, setecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos). 

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, incluindo emissão, marcação/remarcação e reserva de passagem aérea nacional, com o objetivo de viabilizar o deslocamento oficial do Secretário Municipal de Saúde para compromissos institucionais de interesse público, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

Guamaré/RN, 28 de agosto de 2025.

 

Fundo Municipal de Saúde

FABRÍCIO MORAIS ARAÚJO

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:FD476FF0