ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1222 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1222 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 50.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

165 12.361.0025.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

257 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

46 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

102 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-50.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:FD743D0A