ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2025

 

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA E SOLDA EM MATERIAIS DIVERSOS, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA 58.952.158 HUDSON LUIZ DE CARVALHO.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa 58.952.158 HUDSON LUIZ DE CARVALHO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 58.952.158/0001-41, com sede R JOSE ANACLETO, 38, CENTRO, VÁRZEA/RN, neste ato, representada pelo Sr. HUDSON LUIZ DE CARVALHO, inscrito no CPF n° 762.609.844-72, brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 041/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 25/03/2026 até 25/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

DESCRIÇÃO

UNID

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

SERVIÇOS DE SOLDA EM GERAL.

Manutenção em estruturas metálicas, como postes, portões, grades, coberturas, estruturas de contenção entre outros. Reparos de furos, peças danificadas ou frouxas, reforço preventivo ou corretivo em veículos como mico- ônibus, ônibus, vans, ambulância, caminhão pipa, picape, e como também em caçamba de pá carregadeira, retroescavadeira, tratores, grade de corte e motoniveladores.

 

HORA

 

1.300

 

R$20,00

 

R$26.000,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:

02.001 - GABINETE DO PREFEITO.

03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.

08.001 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE.

09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE.

10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL.

 

PROJETO ATIVIDADE: 20020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE;

 

20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;

 

20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;

 

20260 MANUT. DO PNATE-FUNDAMENTAL

 

21780 MANUT. DO PETERN

 

20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;

 

20460 - MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;

 

20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL –FUS;

 

22140 MANUT.DA AT. PRIMÁRIA –ESF.

 

20100 MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

 

21650 - MANUT. DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

20360 - MANUT. DA ASSIST.SOCIAL- FMAS.

 

21890 - MANUT DO PSB-CRAS/PBF.

 

22110 - MANUT DO PSB-SFCV.

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;

 

15760000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO;

 

15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;

 

15530000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)

 

16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS;

 

16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL;

 

15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;

 

15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

 

16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

10.1 - DA CONTRATANTE:

 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 25 de março de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal.

 

HUDSON LUIZ DE CARVALHO

Representante Legal

58.952.158 Hudson Luiz De Carvalho

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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NOME:

 

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Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:FD9FA734