PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

PROCESSO N° 12010007/2023

 

CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

 

CONTRATADA: FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA LTDA

 

CNPJ: 18.791.607/0001-00

 

OBJETO:Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de impressoras incluso a manutenção e recarga de toner, para atender as necessidades da administração municipal e suas demais secretarias.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 50.600,00 (Cinquenta mil e seiscentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentaria: 0203 – Sec. Mun. De Administração e Finanças; Função: 04 – Administração; SubFunção: 122 – Administração Geral; Programa: 1001 – Modernização Administrativa; Projeto/Atividade: 2013 – Man. das Ativ. Sec. Mun. de Administ. e Finanças; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 0204 – Sec. Mun. de Educação, Cultura e Turismo; Função: 12 – Educação; SubFunção: 122 – Administração Geral; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2017 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 02 – Poder executivo; Unidade Orçamentária: 0204 – Sec. Mun. de Educação e Cultura; Função: 12 – Educação; Subfunção: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2028 – Man. das Ações do Salário Educação - Fundamental; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 02 – Poder executivo; Unidade Orçamentária: 0204 – Sec. Mun. de Educação e Cultura; Função: 12 – Educação; Subfunção: 365 – Educação Infantil; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2039 – Man. das Ações do Salário Educação – Educação Infantil; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade: 0301 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; SubFunção: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2086 – Man. das Ações do Fundo Mun. de Saúde; Elementos de Despesa: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade: 0301 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; SubFunção: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2088 – Man. das Ações de Incentivo para ações estratégicas; Elementos de Despesa: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade: 0301 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; SubFunção: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2091 – Man. das Ações de Incentivo financeiro da APS – Capacitação Ponderada; Elementos de Despesa: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade: 0301 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; SubFunção: 304 – Vigilância em Saúde; Programa: 2017 – Estruturação e Qualidade da Vigilância em Saúde; Projeto/Atividade: 2096 – Man. das Atividades do Programa de Vigilância em Saúde; Elementos de Despesa: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 0205 – Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura; Função: 15 – Urbanismo; SubFunção: 451 – Infraestrutura Urbana; Programa: 2010 – Melhoria e Expansão da Infraestrutura Básica; Projeto/Atividade: 2054 – Man. Das Ações da Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 0206 – Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente; Função: 18 – Gestão Ambiental; SubFunção: 544 – Recursos Hídricos; Programa: 1003 – Gestão Responsável; Projeto/Atividade: 2067 – Man. das Ações da Sec. Mun. de Agric. Meio Ambiente; Elemento de Despesa: 33.90. 39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Órgão: 04 Assistência Social; Unidade Orçamentária: 0401 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 –Assistência Social; Sub-função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal; Projeto/Atividade: 2102 – Manutenção Do Fundo municipal de assistência social; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte 15000000

 

Órgão: 04 Assistência Social; Unidade Orçamentária: 0401 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 –Assistência Social; Sub-função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal; Projeto/Atividade: 2107 – Manutenção das ações do bloco de proteção social básica ; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte 16600000

 

Órgão: 04 Assistência Social; Unidade Orçamentária: 0401 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 –Assistência Social; Sub-função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal; Projeto/Atividade: 2106 – Manutenção das ações da gestão descentralizada do programa auxilio Brasil; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte 16600000.

 

Órgão: 02 Poder executivo; Unidade Orçamentária: 0401 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 –Assistência Social; Sub-função: 244 –Assistência comunitária; Programa: 2002–Gestão de Política Municipal; Projeto/Atividade: 2075 – Manutenção do conselho tutelar; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. Fonte 15000000.

 

ASSINATURAS: em 24 de fevereiro 2023 com validade até 31 de dezembro de 2024.

 

Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Pela Contratante

 

Francisco Juscelino Santos da Silva LTDA

FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA

Pela contratada

 

Fernando Pedroza/RN, 24 de fevereiro de 2023.

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN