ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 694/2021
LEI MUNICIPAL Nº 694/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
.
A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:
Propõe a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e Oitenta Mil), destinado a Construção da Praça Central:
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02 - |
PODER EXECUTIVO |
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02.007 - |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO |
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02.007.15 – |
URBANISMO |
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02.007.15.451 - |
INFRA ESTRUTURA URBANA |
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02.007.15.451.1015- |
REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA |
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02.007.15.451.1015.1148 |
CONSTRUÇÃO DA PRACA CENTRAL |
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4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinários) |
R$ |
300.000,00 |
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FONTE DE RECURSOS: 15200000 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados) |
R$ |
280.000,00 |
TOTAL R$ 580.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.
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02 - |
PODER EXECUTIVO |
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02.006- |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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02.006.12 - |
EDUCAÇÃO |
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02.006.12.365- |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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02.006.12.365.1003- |
EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE |
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02.006.12.365.1003.3241- |
GERENCIA DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA |
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4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Fonte de Recurso: 11120000 (Recursos Ordinários) |
R$ |
580.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 25 de Junho de 2021.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:FDC00400