ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 694/2021

LEI MUNICIPAL Nº 694/2021

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.

.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:

 

Propõe a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e Oitenta Mil), destinado a Construção da Praça Central:

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.007 -

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

02.007.15 –

URBANISMO

 

 

02.007.15.451 -

INFRA ESTRUTURA URBANA

 

 

02.007.15.451.1015-

REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA

 

 

02.007.15.451.1015.1148

CONSTRUÇÃO DA PRACA CENTRAL

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinários)

R$

300.000,00

-

FONTE DE RECURSOS: 15200000 (Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados)

R$

280.000,00

  

TOTAL R$ 580.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.

 

02 -

PODER EXECUTIVO

 

 

02.006-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

02.006.12 -

EDUCAÇÃO

 

 

02.006.12.365-

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

02.006.12.365.1003-

EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE

02.006.12.365.1003.3241-

GERENCIA DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA

 

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

Fonte de Recurso: 11120000 (Recursos Ordinários)

R$

580.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos – RN Em, 25 de Junho de 2021.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:FDC00400