PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130901/2024

EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130901/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: Adriano da Silva Lucena (Matriz e Filiais)

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 13/09/2025 até 13/09/2026, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de n 100902/2024, objeto do Processo Administrativo nº 06090002/2024

 

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:

 

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

122 - Administração Geral

9 - SAÚDE PARA TODOS

2.59 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

195 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3 - Recursos Próprios - Saúde

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 11 de setembro de 2026

 

ASSINANTES:

Prefeitura Municipal de Encanto-

ALBERONE NERI DE OLIVIERA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

Adriano da Silva Lucena (Matriz e Filiais) - CONTRATADO