ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 739/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 14.034.776/0001-37
CONTRATADA: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA
CNPJ: 10.748.147/0001-18
ENDEREÇO: Rua Olívio Pinto, nº 178, sala 101, Bairro Jardim Oceania – João Pessoa/PB, CEP:58.037-633.
OBJETO: Aquisição de 1 Kit Brincar e Incluir, para atender as demandas municipais dos serviços de saúde de Jundiá/RN.
DESCRIÇÃO DOS ITENS DA DESPESA:
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNID |
QTD |
V. UNIT. |
V. TOTAL |
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1 |
Kit Brincar e Incluir, composto por 10 (dez) manuais didáticos, confeccionados em tecido tactel bora 100% poliéster, com sublimação colorida de alta definição, utilizando tinta atóxica à base d’água, e acabamento em bagum, com costuras reforçadas em fio de algodão. Cada manual deverá possuir oito (8) páginas acolchoadas, medindo vinte e oito centímetros (28 cm) de comprimento por vinte e oito centímetros (28 cm) de largura, com preenchimento em espuma de densidade 22, bem como costuras reforçadas em fio de algodão. Os manuais deverão apresentar estrutura interna padronizada, de acordo com seu respectivo item, contendo capa de identificação com o nome do manual e da autora, e demais páginas contendo: apresentação pedagógica, conexão com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atividade interativa, sugestões de uso em sala de aula, quadro de desenvolvimento de habilidades, inclusão e acessibilidade, e contracapa com informações editoriais. Cada manual deverá possuir ISBN individual válido, conforme os critérios de registro definidos pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), em conformidade com a Lei nº 10.753/2003 (Política Nacional do Livro). Os manuais deverão possuir Certificação Compulsória válida, emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO, em conformidade com a Portaria INMETRO nº 302/2021, devendo ser acompanhados dos respectivos itens: Arremesso das Direções, confeccionado em tecido tactel bora 100% poliéster, com sublimação colorida de alta definição, utilizando tinta atóxica à base d’água, com fundo em revestimento sintético à base de policloreto de vinila (PVC), aplicado sobre substrato têxtil, caracterizado como material tipo courvin, com propriedades antiderrapantes, apresentando impermeabilidade, resistência à abrasão, estabilidade dimensional, facilidade de higienização e adequada resistência mecânica. A estrutura deverá conter acolchoamento com espuma de espessura de um centímetro (1 cm) de densidade 22 e dimensões de um metro e quarenta (1,40 m) por lado. O painel deverá apresentar cinco (5) áreas de arremesso (caçapas), representando as direções cima, baixo, direita, esquerda e centro, confeccionadas em tecido velboa, com diâmetro interno de quinze centímetros (15 cm) cada, fixadas por meio de costura em fio de algodão, com acabamento reforçado em costura dupla. O conjunto deverá conter sistema de fixação por meio de ilhoses metálicos, que permitam sua instalação em parede, suporte ou superfície adequada. O material deverá ser acompanhado de seis (6) peças leves para arremesso (bolas), confeccionadas em tecido velboa colorido, com enchimento em fibra, diâmetro médio de sete a nove centímetros (7 a 9 cm), costuras reforçadas e acabamento isento de partes rígidas ou cortantes. O produto deverá possuir Certificação Compulsória válida, emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO. Trilha dos Bichos, confeccionado em tecido tactel bora 100% poliéster, com sublimação colorida de alta definição, utilizando tinta atóxica à base d’água, com fundo em revestimento sintético à base de policloreto de vinila (PVC), aplicado sobre substrato têxtil, caracterizado como material tipo courvin, com propriedades antiderrapantes, apresentando impermeabilidade, resistência à abrasão, estabilidade dimensional, facilidade de higienização e adequada resistência mecânica. O item deve possuir dimensões aproximadas de dois metros e sessenta (2,60 m) de comprimento por um metro e quarenta centímetros (1,40 m) de largura, apresentando quatro trilhas numeradas de 1 a 10, destinada a promover atividades de deslocamento, contagem e coordenação motora ampla. O conjunto deve acompanhar quatro (4) máscaras temáticas, confeccionadas em tecido velboa, feltro e elástico ajustável, com preenchimento em espuma de um centímetro (1 cm) e densidade (22). Medidas aproximadas das máscaras: Cachorro: 35 × 26 cm; Joaninha: 40 × 30 cm; Jacaré: 40 × 28 cm; Borboleta: 37 × 40 cm; O conjunto deve incluir um (1) dado confeccionado em tecido poliéster, com impressão em sublimação colorida, medindo dez centímetros (10 cm) por lado, preenchido com espuma de densidade média (22) e com costuras reforçadas. Todos os componentes devem possuir acabamento sem partes rígidas ou cortantes, assegurando segurança durante o uso escolar. Deve possuir Certificação Compulsória válida emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO. Memória dos Sons, composto por dez (10) peças confeccionadas em tecido Oxford, fundo e laterais em Bagum, com preenchimento em espuma de densidade (22) com espessura de quatro (4) centímetros e costuras reforçadas em fio poliéster. Cada peça deve medir dezesseis centímetros (16 cm) por dezesseis centímetros (16 cm) e apresentar identificação numérica e em Braille feitas em bordado. As peças devem conter guizos internos em quantidades variáveis de um (1) a cinco (5) por unidade, proporcionando diferentes intensidades sonoras que caracterizam o jogo de memória auditiva, permitindo que as crianças identifiquem pares com o mesmo som e estimulem a concentração, o ritmo e a percepção auditiva. Deve possuir Certificação Compulsória válida emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO. Dominó Sensorial, composto por vinte e oito (28) peças confeccionadas em Bagum, com diferentes tipos de texturas aplicadas em sua superfície, proporcionando uma experiência sensorial diversificada. As superfícies devem incluir os seguintes materiais: passadeira, velboa, juta, bagum, paetê, pele sintética e tule, todas aplicadas sobre base acolchoada com espuma de densidade (22), garantindo estrutura e conforto ao toque. Cada peça deve medir dezoito centímetros (18 cm) por nove centímetros (9 cm), com espessura de quatro centímetros (4 cm), costuras reforçadas em fio poliéster, assegurando durabilidade e segurança durante o manuseio. Deve possuir Certificação Compulsória válida emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO. Boneco de Manipulação Sensorial, confeccionado com cabeça em espuma revestida de malha, boca articulável em plástico PET transparente e língua em feltro, possibilitando a movimentação da boca por manuseio interno (tipo fantoche). O corpo deve ser produzido em malha macia, totalmente preenchido com fibra sintética siliconada, garantindo leveza e volume. Deve conter dois conjuntos de roupas que podem ser substituídos, caracterizando uma menina e um menino, compostas por cabelos, sapatos, macacão e vestido. As roupas devem ser confeccionadas em tecido Oxford, com elementos interativos como zíperes, botões, velcros, fivelas e cadarços funcionais, promovendo o estímulo à motricidade fina e à autonomia da criança. O boneco deve apresentar marcações coloridas em velcro representando o “Semáforo do Toque”, confeccionadas em material têxtil macio e fixadas por velcro, possibilitando atividades de reconhecimento corporal e percepção sensorial. Dimensões aproximadas: noventa centímetros (90 cm) de altura por cinquenta e cinco centímetros (55 cm) de largura. Deve possuir Certificação Compulsória válida emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO. Fantoches da Diversidade, composto por nove (9) fantoches inclusivos. Cada fantoche deve ser confeccionado com cabeça em espuma revestida de malha, boca articulável em plástico PET transparente revestido de feltro, cabelos em lã ou kanekalon e olhos em PVC. O corpo deve ser confeccionado em malha, com roupas em tecidos variados como feltro, Oxford, cetim ou malha, preenchido com fibra sintética siliconada. Os modelos devem representar diferentes perfis humanos, contemplando diversidade étnica, cultural e de acessibilidade. Os fantoches devem incluir personagens com características como: cadeirante (acompanhado de cadeira de rodas em MDF com pintura à base d’água), menina com Síndrome de Down, menino com autismo (com símbolo aplicado na vestimenta), mulher com Libras (mãos adaptadas para representação), menina negra, personagem oriental, deficiente visual (com óculos em EVA e bengala em MDF), deficiente físico (com muleta em MDF) e personagem indígena (com adorno de pena decorativa). Cada fantoche deve medir aproximadamente sessenta centímetros (60 cm) de altura por quarenta e cinco centímetros (45 cm) de largura. Deve possuir Certificação Compulsória válida emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO. Acompanhado de um (1) Palco Inclusivo, confeccionado em tecido tactel bora 100% poliéster, com sublimação colorida de alta definição em tinta atóxica à base d’água. Medindo 1,70 m de altura por 0,80 cm de largura, possuindo abertura frontal com cortinas decorativas em tecido Velboa, medindo 46 cm de altura por 60 cm de largura, proporcionando ambientação lúdica e adequada para apresentações. O palco conta com suporte de tubo extensível medindo de 77 cm, extensível até 1,05 m, para fixação e sistema de velcros para ajuste de altura e adaptação a diferentes espaços, destinado à dramatização e ao uso pedagógico dos fantoches, enriquecendo atividades de contação de histórias, inclusão, expressão oral, interação social e desenvolvimento socioemocional. Boliche dos Animais, composto por seis (6) pinos em formato de animais, representando a zebra, vaca, sapo, cachorro, porco e onça, confeccionados em tecido velboa de alta resistência e toque macio, com acabamentos em feltro colorido e olhos em PVC. Cada pino deve medir aproximadamente quarenta centímetros (40 cm) de altura por dezoito centímetros (18 cm) de largura, com boca confeccionada em plástico PET transparente revestido de feltro e preenchimento interno em espuma de densidade (28) e fibra sintética siliconada, base em madeira MDF revestida em tecido velboa garantindo estabilidade e leveza. O conjunto deve acompanhar três bolas confeccionadas em tecido velboa colorido, medindo aproximadamente dezesseis centímetros (16 cm) de diâmetro, preenchidas com fibra sintética e costuras reforçadas. Deve possuir Certificação Compulsória válida emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO. Fantoches da Higiene Bucal e Pessoal, composto por onze (11) fantoches temáticos desenvolvidos para atividades lúdicas de prevenção, orientação e sensibilização sobre higiene bucal, pessoal e hábitos saudáveis. Todos os fantoches são confeccionados em tecido velboa, feltro, malha, espuma e fibra sintética, com boca flexível em plástico PET revestida em feltro, com olhos em PVC e costuras reforçadas em fio 100% poliéster. Cada unidade apresenta dimensões aproximadas de trinta e nove centímetros (39 cm) de largura por quarenta e quatro centímetros (44 cm) de altura, garantindo excelente manuseio, maleabilidade, ergonomia e durabilidade no uso escolar. O conjunto é formado pelos seguintes personagens: Dentista, Dente Sadio, Dente Cariado, Pasta de Dente, Escova Dental, Fio Dental, Bactéria, Pente, Sabonete (frente) / Toalha (verso), Refrigerante e Pirulito. Deve possuir Certificação Compulsória válida emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO. Roda dos Alimentos, confeccionado em tecido tactel bora 100% poliéster, com sublimação colorida de alta definição, utilizando tinta atóxica à base d’água, com fundo em revestimento sintético à base de policloreto de vinila (PVC), aplicado sobre substrato têxtil, caracterizado como material tipo courvin, com propriedades antiderrapantes, apresentando impermeabilidade, resistência à abrasão, estabilidade dimensional, facilidade de higienização e adequada resistência mecânica, com um (1) cm de espessura da espuma interna de densidade 22. O painel deve possuir dimensões aproximadas de cento e dez centímetros (110 cm) de diâmetro. O conjunto deve acompanhar vinte e nove (29) peças removíveis representando alimentos variados de acordo com seu grupo alimentar, confeccionados em tecido tactel bora 100% poliéster, com impressão colorida de alta definição e fundo reforçado com bagum, com preenchimento em fibra siliconada, medindo aproximadamente dez centímetros (10 cm) de diâmetro cada, com velcro costurado em cada peça para serem fixadas ao painel. Deve possuir Certificação Compulsória válida emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO. ACONDICIONAMENTO - Todos os itens devem ser acondicionados individualmente em embalagens feitas em TNT, com zíper e alça. O conjunto completo deve ser acondicionado em sacola confeccionada em nylon 600, medindo aproximadamente 1,20 m × 1,20 m, com costuras reforçadas, fechamento seguro e alças para manuseio. A sacola deve conter identificação visual institucional costurada na parte frontal da sacola, em material durável e de boa definição, devendo o acondicionamento geral assegurar a integridade, a qualidade e a segurança dos materiais, em conformidade com os padrões aplicáveis à Educação Infantil. ARQUIVO DIGITAL COMPLEMENTAR - Deve ser fornecido arquivo digital complementar contendo o referencial pedagógico e metodológico que fundamenta o uso dos materiais, alinhado à BNCC e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, contemplando orientações de mediação docente, propostas de atividades integradas aos campos de experiência, e sugestões de adaptação para diferentes contextos e necessidades educacionais. O arquivo deverá ser disponibilizado em formato acessível (PDF, QR Code, pen drive ou link protegido), compatível com diferentes dispositivos, permitindo armazenamento, impressão e consulta livre pela instituição de ensino, sem ônus adicional, garantindo ampla aplicabilidade pedagógica e inclusão digital. |
KIT |
1 |
8.900,00 |
8.900,00 |
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.900,00 (Oito mil e novecentos reais).
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 011/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 de abril de 2026 à 30 de abril de 2027.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2057 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS; 2108 - Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em Saúde; NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; REGIÃO: 0001 – Jundiá.
Jundiá/RN, 30 de abril de 2026.
Assinam pelas partes:
P/ CONTRATANTE: Girlanny Luize da Silva Morais
P/ CONTRATADO: José Reinaldo de Oliveira
Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Código Identificador:FDD5E364