ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 939/2026

LEI MUNICIPAL Nº 939/2026      Lagoa Nova/RN, 27 de abril de 2026. 

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE LAGOA NOVA - SINTRAF."

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica reconhecida de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE LAGOA NOVA - SINTRAF, inscrita no CNPJ n° 14.869.768/0001-00, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada as atividades socioculturais.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN

 


Publicado por:
Alissom Kennedy Santos de Oliveira
Código Identificador:FDFCD19F