ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 005/2025

 

Assunto: Contratação de Prestação de Serviços Palestrante – pessoa jurídica, para ministrar palestra na Jornada Pedagógica que ocorrerá de 17 a 21 de Fevereiro de 2025, com o tema: APROFUNDAMENTOS NAS PRÁTICAS DE VIVÊNCIAS – Convicção de uma identidade pedagógica”, Subtema: A Magia dos Sonhos, para equipe de Professores, Gestores, Coordenadores e demais colaboradores da rede pública municipal, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN.

 

O Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

 

CONSIDERANDO Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)

 

CONSIDERANDO que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

 

CONSIDERANDO que o parecer jurídico favorável;

 

RESOLVE:

 

01. E dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

02. Importará a despesa o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 

03. Fica autorizado à contratação da empresa J R G MARTINS, CNPJ 14.843.712/0001-87, com sede na Rua do ALGODOAL, 3156, LAGOA AZUL, CEP 59.138-130, NATAL/RN, para Prestação de Serviços de Palestrante – pessoa jurídica, para ministrar palestra na Jornada Pedagógica que ocorrerá de 17 a 21 de Fevereiro de 2025, com o tema: APROFUNDAMENTOS NAS PRÁTICAS DE VIVÊNCIAS – Convicção de uma identidade pedagógica”, Subtema: A Magia dos Sonhos, para equipe de Professores, Gestores, Coordenadores e demais colaboradores da rede pública municipal, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN., conformeSolicitação de nº 5/2025 e processo nº 2006000007/2025 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA deste Município.

 

04. O Presente Termo deInexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/21.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 14 de fevereiro de 2025.

MARIA VERONICA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF: 033.XXX.XXX-50

Secretária Municipal de Educação e Cultura

FRANCISCO MACÊDO DA SILVA

CPF: 045.XXX.XXX-08

Prefeito do Município

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/02/2025. Edição 3478
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