ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

RUA LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA, 62 – CENTRO – LAGOA SALGADA/RN CEP: 59247-000

CNPJ: 08.162.869/0001-44.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2025, de 22 de agosto de 2025.

 

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 436, de 26 de março de 2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – A Lei Municipal nº 436, de 26 de março de 2025, passa a vigorar em seu anexo I, com inclusão e exclusão de cargos em comissão.

Art. 2º – As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas por recursos previstos no orçamento anual, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa Salgada/RN, 22 de agosto de 2025.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN

 

ANEXO I

 

NOMENCLATURA, ǪUANTIDADE E REMUNERAÇÃO POR CARGO

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

CARGO

REMUNERAÇÃO

ǪUANT. DE CARGOS

PREFEITO

R$ 19.000,00

1

VICE-PREFEITO

R$ 9.500,00

1

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO DE GOVERNO

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR PESSOAL DO PREFEITO

R$ 2.000,00

2

 

 

7

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (LC 301/2017)

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

R$ 7.000,00

1

CHEFE DE GABINETE DO PROC. GERAL DO MUNICÍPIO

R$ 5.800,00

1

ASSESSOR JURÍDICO

R$ 2.800,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

2

 

 

5

CONTROLADORIA GERALDO MUNICÍPIO

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

R$ 7.000,00

1

ASSESSOR ESPECIAL

R$ 2.000,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

1

 

 

3

SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

PREGOEIRO

R$ 4.000,00

1

DIRETOR DE ALMOXARIFADO

R$ 2.500,00

1

DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR CONTÁBIL

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR ESPECIAL

R$ 2.000,00

3

SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR

R$ 2.000,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

1

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

CHEFE DE RECURSOS HUMANOS

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR ESPECIAL

R$ 2.000,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

1

 

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR CONTÁBIL

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR ESPECIAL

R$ 2.000,00

3

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

1

 

 

7

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR ESPECIAL

R$ 2.000,00

2

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

1

 

 

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

R$ 2.500,00

3

ASSESSOR CONTÁBIL

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR ESPECIAL

R$ 2.000,00

3

DIRETOR ESCOLAR

R$ 2.433,88

10

VICE-DIRETOR ESCOLAR

R$ 1.947,10

10

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

5

 

 

34

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE

R$ 3.000,00

1

DIRETOR DE TRANSPORTE DA SAÚDE

R$ 3.000,00

1

CHEFE DE LABORATÓRIO

R$ 2.500,00

1

DIRETOR DE UBS

R$ 2.000,00

4

COORDENADOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE

R$ 2.000,00

5

ASSESSOR ESPECIAL

R$ 2.000,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

2

 

 

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

COORDENADOR DE PROGRAMAS

R$ 2.500,00

6

ASSESSOR ESPECIAL

R$ 2.000,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

2

 

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

DIRETOR DE MANUTENÇÃO

R$ 2.500,00

2

DIRETOR DE OBRAS

R$ 2.500,00

2

ASSESSOR ESPECIAL

R$ 2.000,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

8

 

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

DIRETORDEPARTAMENTODOPEǪUENOAGRILCULTOR

 

 

RURAL

R$ 2.000,00

1

DIRETOR DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA

R$ 2.000,00

1

DIRETOR DO ABATEDOURO

R$ 2.000,00

1

ASSESSOR ESPECIAL

R$ 2.000,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

3

 

 

G

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DERECURSOS HÍDRICOS EMEIOAMBIENTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETÁRIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

1

 

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETÁRIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

1

 

 

4

SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR ESPECIAL

R$ 2.000,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

1

 

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

2

 

 

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL

R$ 5.000,00

1

SECRETARIO ADJUNTO

R$ 2.500,00

1

ASSESSOR TÉCNICO

R$ 1.518,00

1

 

 

3


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
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